O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, usando de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal;

Considerando, os atos da Presidência nºs 02 e 06/2021, que suspendeu algumas atividades presenciais nesta Casa Legislativa, como também autorizou a prorrogação dos referidos atos, como medida de enfrentamento e prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e seguindo as recomendações dos profissionais de saúde e as determinações dos Governos Federal e Estadual,

Considerando, a 24ª avaliação do Plano Novo Normal do Estado da Paraíba, publicado em 03/05/2021, como também o aumento exponencial no número de casos ativos da COVID-19, na cidade de Alagoa Grande.