Alagoa
Grande, um dos municípios inscritos no roteiro turístico regional, recebeu,
nesta sexta-feira (20), o mapeamento do seu perímetro urbano feito com drone em
produtos fotogramétricos de alta precisão, operado por equipe técnica do
Tribunal de Contas da Paraíba. A entrega ao prefeito Antonio da Silva Sobrinho
pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, contribui com os esforços
para elaboração do Plano Diretor da Cidade.
Esta é
uma exigência da Lei Federal 10.257/01 em favor do desenvolvimento municipal e
do bem estar da população. Também, de ação do Programa de Defesa do Estatuto da
Cidade (Decide), iniciativa com a qual o TCE já contemplou dez outros
municípios paraibanos, de um total de doze inicialmente previstos.
Agora,
apenas a cidade de Bananeiras restará para receber o mapeamento aéreo do
Decide, nesta fase inicial do programa. O painel fotográfico – com curvas de
nível reveladoras de áreas sob risco de deslizamentos ou alagamentos e útil,
também, à identificação de construções clandestinas, ruas desalinhadas e
calçadas obstruídas – foi entregue, no Auditório da Prefeitura, com
participação de integrantes da Câmara Municipal presidida pelo vereador Cláudio Lúcio Barbosa.
A
plateia, ainda composta por representações dos meios educacionais e segmentos
da sociedade, acompanhou exposição na qual o conselheiro Arnóbio Viana mostrou
os males da expansão urbana desordenada, da instalação de equipamentos
(abatedouros e lixões, entre eles) em locais indevidos e da edificação de casas
precárias e invasivas de ruas e calçadas.
CIMDURB
– Um dos temas da exposição do presidente do TCE foi o Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) do qual Alagoa Grande é um dos 12
municípios signatários. Presidido pelo prefeito de Areia João Francisco
Albuquerque esse grupo é responsável pela formação de um fundo financeiro em
comum para a contratação de profissional encarregado da orientação urbanística
e arquitetônica, neste último caso, quando da construção de casas pertencentes
a famílias de baixa renda. O propósito, então, é atender ao que prescreve outra
lei federal, a de número 11.888/08, que trata da edificação de habitações de
interesse social.
“Não é
mais possível convivermos com a invasão costumeira de calçadas por casas, ainda
por cima, inseguras e insalubres porque mal ventiladas e mal iluminadas. Ou
seja, por casas que trazem riscos à segurança e à saúde dos seus ocupantes”,
comentou o conselheiro Arnóbio Viana.
Ele
também demonstrou a diferença estética e funcional entre casas populares
concebidas por pedreiros e aquelas feitas com orientação de um profissional de
arquitetura. A exemplo do conselheiro Arnóbio Viana, o coordenador do Programa
Decide, Expedito de Arruda, fez ver que a ajuda de um arquiteto não implica,
nesses casos, custos adicionais aos proprietários, dado o fato de que a ajuda
técnica é gratuita e é o mesmo o material utilizado no tipo de construção.
“Evitamos,
em troca, casas que podem pôr em risco a segurança de transeuntes e ocupantes,
que invadem calçadas, desalinham ruas e enfeiam as cidades”, completou o
presidente do TCE.
Alagoa
Grande compõe o Circuito do Frio, assim chamado o conjunto de cidades da área
do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba, em razão do clima
agradável, da paisagem rural, do casario histórico e das manifestações da arte
e da cultura.
A ideia
do Cimdurb, ali inicialmente posta em prática, também já atrai os prefeitos de
João Pessoa e municípios do Litoral Norte da Paraíba recentemente reunidos pelo
TCE para a discussão do assunto. Assim, também, os presidentes das Câmaras
Municipais dessa mesma área convidados ao Tribunal, com idêntico propósito, na
última quinta-feira (19).
Compõem
o primeiro grupo do Cimdurb, além de Areia e Alagoa Grande, os municípios de
Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Pilões, Remígio,
Serraria e Solânea.