2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da CMAG (06/02/2020)

por Assessoria de Comunicação da CMAG | Publicado em 07/02/2020 às 09:53

2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da CMAG (06/02/2020)

Vereadores presentes: Cláudio Lúcio Barbosa (Presidente), Jailton Pedro da Silva (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Gilberto Marques da Silva, José Fabiano Nascimento da Luz, Fabrício da Silva Ferreira, Ernani Cavalcante Chaves Filho e Adauto José Silva Coutinho. Ausentes: Ronaldo Marques Lins (Vice-Presidente) (Falta justificada), Luís Lucindo da Silva e Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha. 

O Presidente registrou as presenças dos professores da Escola Estadual Padre Hildon Bandeira: Marilene, Marinalva, Kiany (Inglês), Maria Ângela (Química), Sandra (Química), Walter (História), Roberto Carlos (Geografia) e representando a Escola Estadual de Demonstração professora Maria Bernadete. Além de dezenas de alunos do referido educandário.

Foram apresentadas as seguintes matérias:

Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça Pareceres favoráveis: ao Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Chefe do Executivo, que Revoga os artigos 5º, 6º, e o Parágrafo Único do Art. 10, da Lei n° 1395/2019, que “Cria no município de Alagoa Grande-PB, o Prêmio de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), com base na Portaria GM/MS nº. 261/2013, que criou o PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DOS NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) – PMAQ-NASF, devida aos profissionais e trabalhadores dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto do PMAQ-NASF no município e dá outras providências e aos Projetos de Leis nºs 01 e 02/2020 de autoria do Chefe do Executivo que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande e estabelece reajuste de 4,17% aos vencimentos dos servidores do quadro do magistério do município de Alagoa Grande e dá outras providências, respectivamente. Assinaram o Parecer, Deda Ribeiro e Adauto, deixando de assinar Ronaldo, ausente a sessão.

Pelo Vereador Fabiano Luz, Projeto de Lei nº 01/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse dos reajustes do FUNDEB para os professores e demais profissionais do magistério. Requerimento nº 09/2020 solicitando o envio de um Projeto de Lei com o retroativo do reajuste de 4,17%, referente ao ano de 2019 aos profissionais do magistério.

Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:

Projeto de Lei nº 28/2019, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade (7x0).                                                                                                                                                                                                         Projeto de Lei nº 01/2020, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade. -Projeto de Lei nº 02/2020, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano, Gilberto, Deda e Duca, e logo após aprovado por unanimidade.                                                                                                                                                                 Requerimentos nºs 02, 03 e 04/2020, autor: Fabiano Luz. Não foram apreciados e aprovados por unanimidade.

Requerimento nº 06/2020, autor: Gilberto Marques. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 07/2020, autor: Fabrício. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 08/2020, autor: Cláudio. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade.

No grande expediente foi concedido um espaço na sessão a professora Marilene, conforme solicitação do Vereador Fabiano Luz, através do Requerimento aprovado na sessão anterior. Ao usar a tribuna a professora Marilene cumprimentou a todos e agradeceu aos Vereadores e as demais autoridades municipais, o Deputado João Bosco Carneiro Júnior que intercedeu junto ao Governo do Estado para que o ensino médio seja oferecido no período da noite na Escola Estadual Padre Hildon Bandeira, ou seja, o ensino noturno irá continuar no Padre Hildon Bandeira, após um movimento dos professores que fazem parte do referido educandário. Encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos.

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