Vereadores presentes: Marcelo dos Santos Almeida (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (Vice-Presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Jailton Pedro da Silva (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha, Ronaldo Marques Lins e Gilberto Marques da Silva, Luís Lucindo da Silva, Adauto José Silva Coutinho e José Fabiano Nascimento da Luz. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Parecer favorável ao Parecer Prévio PPL – Tc – 00079/17, emitido pelo Tribunal de Constas do Estado da Paraíba ao processo TC nº 04273/15, aprovando as contas do Sr. Hildon Régis Navarro Filho, ex-Prefeito deste município, relativas ao exercício de 2014. Com também aos Projetos de Leis nºs 08 e 011/2017, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a ocorrer com as despesas na Secretaria de Educação Municipal; e dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social do município de Alagoa Grande, e dá outras providências, respectivamente. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Leis nºs 11 e 13/2017, de autoria do Chefe do Executivo, dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social do município de Alagoa Grande; e dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor – RPV, nos termos do art. 100, §§ 3º, 4º e 5º, da Constituição Federal, respectivamente. Pelo Vereador Marcelo, Projeto de Lei nº 15/2017, reconhecendo de utilidade pública o “Sindicato dos produtores rurais de Alagoa Grande". Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projetos de Leis nºs 08, 011 e 013/2017, autor: Chefe do Executivo. Não foram apreciados e após autorização plenária, foram aprovados em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Resolução nº 04/2017, autoria: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Não foi apreciado, e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade. Em seguida, a Mesa Diretora baixou a Resolução nº 51/2017, que “aprova as contas do Senhor Hildon Régis Navarro Filho, relativas ao exercício financeiro de 2014”. Requerimento 236/2017, autor: Fabiano Luz. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária. Requerimento 237/2017, autor: Jailton. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade plenária. No grande expediente, usaram a tribuna para explicações pessoais os Vereadores Gilberto, Cláudio e Duca Chaves.