Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n.Vereadores presentes: Marcos Antonio dos Santos (Presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (Vice-Presidente), Marcelo Carlos da Silva (1º secretário),

Marilene Karla Coutinho (2ª secretária), Aquillis Melo Silva, Fernando da Silva Ferreira, Ronaldo Marques Lins, Cláudio Lúcio Barbosa, Jailton Pedro da Silva, Luís Lucindo da Silva e Adriano Emerson Fernandes de Paiva. Às 19h30min o Presidente

Marcos Antonio dos Santos declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que foi apreciada pelo Vereador Aquillis, que solicitou que modificasse o nome da Rua citada no seu pronunciamento de José Araújo para Rua da Macaíba, logo após foi aprovada por unanimidade. Foi lido em expediente do dia: Ofício nº 02/2021, do Vereador Fernando da Silva Ferreira, informando que a sua viagem para a Missão Oficial na Capital Federal com o Exmo. Prefeito Municipal, será nos dias de 22 à 25 de fevereiro do corrente ano. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Fernando, Requerimentos nºs 71, 72 e 73/2021, solicitando recursos para aquisição de unidade móvel de castração de animais, instalação de estudo para a criação do

PROCON municipal, e construção do fechamento das laterais da quadra esportiva da Escola Araci Nóbrega Montenegro, em Canafístula, respectivamente. Pelo Vereador Marcos, subscrito pelos demais Vereadores, Moção de Congratulações ao Vereador

Aquillis, pela passagem do seu aniversário, nesta data. Requerimentos nºs 74 e 75/2021, solicitando despoluição e o saneamento da Lagoa do Paó, como também a construção de

área de lazer no entorno da referida Lagoa e recuperação da mata ciliar, dragagem e despoluição de trecho do Rio Mamanguape, respectivamente. Pelo Vereador Adriano, Requerimento nº 76/2021, solicitando limpeza de barreiros e pequenos açudes. O

Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Vereador Fernando recebeu a Emenda de nº 01/2021, na Comissão de Constituição e Justiça, alterando os artigos: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e

6º, em vez da expressão “Programa Municipal” passará a vigorar “Política Pública”. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Relatórios seguidos de Pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Vereador Fernando, que dispõe

sobre a criação da “Política Pública de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes” e ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Marcos, que denomina de Escola Municipal José Guimarães de Lima, a unidade escolar que está sendo construída no Distrito de Zumbi. Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 77 e 78/2021, solicitando a restauração do calçamento da

Rua João Nepomuceno e o calçamento da segunda Travessa da Rua Joaquim José do Vale, respectivamente. Pelo Vereador Cláudio, Requerimento nº 79/2021, solicitando a construção de muro e vestiário no campo de futebol de Canafístula. Pelo Vereador

Jailton, Requerimentos nºs 80, 81 e 82/2021, solicitando a construção de um calçadão interligando a Rod. PB 079 ao Distrito de Zumbi, paralela à avenida João Cavalcante, recuperação de ponte molhada, instalação de mata-burros em estrada da zona rural e melhorias na iluminação pública no Distrito de Zumbi, respectivamente. Pelo Vereador Luís, Ofício endereçado as Senadoras: Nilda Gondim e Daniella Ribeiro e ao Deputado

Federal Aguinaldo Ribeiro, solicitando dos parlamentares que se mobilizem em agendar uma audiência com o Superintendente do Banco do Brasil na Paraíba e os Vereadores de Alagoa Grande, para tratar das notícias veiculadas na imprensa sobre o plano do

governo federal para fechar o Posto de atendimento do Banco do Brasil em nossa cidade. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 01/2021, autor: Fernando. Foi apreciado pelo autor e por Marcos e

Aquillis, logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2021, autor: Marcos. Foi apreciado pelo autor e por Clemilson e Jailton, logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por

unanimidade. Requerimento n° 52/2021, autor: Clemilson. Foi apreciado pelo autor e por Aquillis e Marcos, logo após aprovado por unanimidade. Requerimento n° 53/2021, autor: Luís. Foi apreciado pelo autor e por Marcos, Cláudio, Fernando e Jailton, logo após aprovado por unanimidade. Requerimento n° 54/2021, autora: Marilene. Foi apreciado pela autora e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos n°s 64, 65, 66, 67, 71, 72 e 73/2021, autor: Fernando. Foram apreciados pelo autor e logo após

aprovados por unanimidade. No grande expediente, o Vereador Marcelo no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu críticas ao gestor municipal, pois Alagoa Grande

é a única cidade que não sabe quem são os secretários municipais, pois tem algumas pastas que estão vagas, ou não foram nomeados, ou se foram, não foi divulgado na

imprensa local e encerrou as palavras. Cláudio no uso da palavra cumprimentou a todos e discordou de algumas pessoas e políticos que analisam o resultado da eleição em novembro de 2020, como que o Prefeito teve alto índice de rejeição, no entanto, Cláudio

disse que o Prefeito foi o mais votado e também o que teve o menos índice de rejeição, pois foi o vitorioso em uma disputa eleitoral com mais dois candidatos e encerrou as

palavras. Adriano no uso da palavra cumprimentou a todos e lamentou a nomeação do ex-Vereador Fabiano Luz como Secretário Municipal de Agricultura. Disse que ele não

é um técnico da área, pois foi nomeado apenas por acordo político e não representa os anseios dos agricultores. Adriano falou que sente a falta de um Secretário que se comprometa com o homem do campo, pois não foi feito o cadastro dos agricultores ao

Programa Seguro Safra junto ao Governo Estadual, pois tem que ter a contrapartida do Governo Municipal. Marcos em a parte concordou com Adriano e disse que o valor do seguro safra que está sendo pago pelo governo estadual é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) no entanto, até 2021, Alagoa Grande está prejudicada com o Programa Seguro Safra, pois o gestor municipal não fez a sua parte em cadastrar os agricultores.

Adriano continuou o seu pronunciamento solicitando ao gestor municipal que conserte a repetidora de TV local, pois está com problemas na retransmissão das imagens e áudios,

portanto, o Prefeito autorize o setor competente para realizar os reparos necessários. Fernando no uso da palavra teceu comentários sobre a escolha dos secretários, pois é

uma decisão administrativa e pessoal do gestor. Portanto, cabe ao Prefeito montar a sua equipe, e a escolha de Fabiano foi acertada, pois ele é filho de agricultor e também tem

várias ações em prol do homem do campo no período em que foi vereador. Cláudio em a parte perguntou a Adriano se quando ele exerceu o cargo de Secretário Municipal de

Agricultura, necessitava um curso na área? Fernando continuou o seu pronunciamento elogiando Fabiano Luz, pois ele assumiu recentemente o cargo de secretário, e já está

planejando ações em prol dos agricultores. Fernando falou que irá viajar na próxima semana para Brasília em missão oficial acompanhando o Prefeito, e nesse período de

sua ausência, o Vereador Cláudio lhe substituirá como líder do governo, no plenário desta Casa e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Nada mais havendo a

ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 23 de fevereiro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva (cargo: Auxiliar Administrativo),

da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno.

Plenário Moisés Francisco da Silva, em 18 de fevereiro de 2021.