8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcos Antonio dos Santos (Presidente), Clemilson Rodrigues Domingos
(Vice-Presidente), Marcelo Carlos da Silva (1º secretário), Marilene Karla Coutinho (2ª secretária), Aquillis Melo Silva, Adriano Emerson Fernandes de Paiva, Ronaldo Marques Lins e Fernando da Silva Ferreira. Ausentes: Cláudio Lúcio Barbosa, Luís Lucindo da Silva e Jailton Pedro da Silva (faltas justificadas). Às 19h30min o Presidente Marcos Antonio dos Santos declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foi lido em expediente do dia: Ato da Presidência nº 02/2021 desta Casa Legislativa, que dispõe sobre medidas
de restrição em razão do contágio da COVID-19. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Fernando, Projeto de Lei nº 04/2021 que dispõe sobre o dia
municipal de informação e conscientização sobre doenças raras. Requerimentos nºs 99, 100 e 101/2021, solicitando reinstalação de disk denúncia, convênio com a Polícia Federal para armamento da guarda civil e criação da secretaria especial de políticas
públicas para a mulher, respectivamente. Moção de Pesar ao Prefeito de Juarez Távora, Wilson Evangelista Feitosa, pelo falecimento da sua saudosa mãe, a Senhora Antonia
Evangelista Feitosa, ocorrido no último dia 27 de fevereiro. Pelo Vereador Marcos, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, concedendo Título de Cidadania Alagoagrandense ao Senhor Pedro Enrique Mendes de Azerêdo. Requerimento nº
102/2021, solicitando a extensão da farmácia popular e marcação de exames para o Distrito de Zumbi. Indicação n° 05/2021, solicitando piçarramento ou metralha para a Rua Raimundo Sousa Filho. Moção de Congratulações à Ilma. Creuza de Lima Silva,
pela passagem do seu aniversário, no último dia 28 de fevereiro. Pelo Vereador Marcelo, Requerimento nº 103/2021, solicitando a regularização da situação do saneamento das ruas que estão previstas para serem asfaltadas, como também a
substituição das tubulações da CAGEPA. Pelo Vereador Ronaldo, Requerimento nº 104/2021, solicitando construção de galeria pluvial e redimensionamento de galerias no centro da cidade. Pelo Vereador Adriano, Requerimentos nºs 105 e 106/2021, solicitando melhorias na iluminação pública do Distrito dos Mecânicos e
desobstrução das principais ruas e instalação de manilhas na estrada que dá acesso ao Assentamento Maria da Penha II, respectivamente. Pela Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento, Relatório seguido de Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do município. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias
constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 01/2021, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade. Requerimento nº 89/2021, autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 90 e 91/2021, autora: Marilene. Foram apreciados pela autora e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 95/2021, autor: Marcos. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 96/2021, autor: Fernando. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 97 e 98/2021, autor: Ronaldo.
Foram apreciados pelo autor e por Marcos, logo após aprovados por unanimidade. No grande expediente, o Vereador Adriano no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu
críticas ao gestor municipal, em virtude da falta de planejamento para ações em prol dos agricultores. Teceu críticas ao secretário Municipal de Agricultura, pois foram enviados
alguns requerimentos desta Casa, com reivindicações para o homem do campo e não obtiveram respostas. Solicitou ao gestor que envie a esta Casa o calendário com o corte
de terras para os agricultores neste período que antecede o inverno. Encerrou o seu pronunciamento fazendo apelo ao secretário municipal de agricultura que envie resposta
a sua solicitação em relação ao calendário de cortes de terras. Aquillis no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu críticas ao governo municipal, pois está faltando
medicação básica para serem entregues aos pacientes na farmácia municipal. São pessoas carentes, que usam medicação continuada, com doenças crônicas que necessitam de medicamentos doados pelo município. Encerrou as palavras solicitando
mais transparência pelo Secretário Municipal de Saúde nos gastos com a compra de medicamentos como também com as ações da sua secretaria no combate ao COVID-19. Clemilson no uso da palavra cumprimentou a todos e registrou com pesar, que essa data marca o 8º aniversário do falecimento do seu saudoso pai. Em seguida, teceu comentários criticando o gestor municipal, pois há quase um mês foi solicitado a retirada de um “lixão” na Rua José Correia de Lira, no Conjunto José Marques de Sousa. Clemilson disse que desde 09 de fevereiro foi solicitado essa ação por parte do governo municipal, no entanto, até a presente data continua esse entulho com lixo na referida rua, causando transtornos aos moradores. Teceu críticas ao gestor municipal que não conserta as máquinas para atender as demandas dos agricultores. Concordou
com as críticas de Aquillis ao governo municipal, em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal para os usuários carentes, que necessitam dessa doação. Clemilson falou que existe uma comissão especial de saúde na câmara que irá fiscalizar os recursos gastos nessa área no município. Clemilson falou que os Vereadores da bancada de oposição estão ajudando o governo, pois apontam as falhas da administração
municipal e encerrou as palavras. Marilene no uso da palavra cumprimentou a todos e também teceu críticas ao gestor municipal concordando com o pronunciamento de
Clemilson referente ao “lixão” na Rua José Correia de Lira. Ela acrescentou que existe também uma galeria na referida rua, sem a tampa (cobertura), o que pode causar
acidentes. Falou que no Engenho Baixinha está as escuras com lâmpadas danificadas, precisando ser feita a reposição das mesmas. Teceu críticas referente a falta de sinalização dos redutores de velocidade nas ruas asfaltadas do centro da cidade, em
especial na Rua 07 de setembro. Disse que até a presente data nenhum requerimento dos Vereadores da oposição foram atendidos ou foram respostados pelo Prefeito. Fernando
no uso da palavra cumprimentou a todos e disse que na próxima semana nos dias 08 e 09 de março chegará ao município o Programa Cidadão do governo estadual, que
realizará serviços para emissão de documentos gratuitos aos cidadãos alagoagrandenses. Disse que é uma solicitação do Prefeito, junto com o vice-Prefeito e o Deputado João
Bosco Carneiro Júnior. Fernando falou que as reivindicações dos Vereadores da bancada oposicionista serão sempre analisadas com muito respeito pelo gestor e seus auxiliares. No tocante ao calendário do corte de terra solicitado por Adriano, o
Secretário Municipal de Agricultura irá apresentar a todos o lançamento do calendário na comunidade rural de Ribeiro, na próxima semana. Elogiou o gestor municipal por ter
mantido a farmácia básica com a distribuição de medicamentos a pessoas carentes, em nosso município. Fernando falou que é normal no início de um governo realizar licitação para aquisição de medicamentos, mas a partir deste mês, a farmácia estará
atendendo um número maior de usuários desse serviço. Falou também que o governo municipal disponibilizou todos os seus atos e gastos no combate a COVID-19 em um Portal da internet. Encerrou as palavras torcendo para que essa pandemia seja vencida e a vida volte ao normal para todos, pois esse momento é de muita aflição e dificuldades com esse sério problema de saúde pública. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o
dia 04 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno.
Plenário Moisés Francisco da Silva, em 02 de março de 2021.
