Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Fernando da Silva Ferreira, Cláudio Lúcio Barbosa, Luís Lucindo da Silva, Ronaldo Marques Lins, Jailton Pedro da Silva e Marilene Karla Coutinho. Ausentes: Marcos Antonio dos Santos (2º secretário) e Aquillis Melo Silva. Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. O vereador Fernando foi convidado a ocupar interinamente o lugar de 2º secretário na mesa, em virtude da falta do titular. Foi lido em expediente do dia: Portaria nº 83/2024, do prefeito, exonerando o senhor Fernando da Silva Ferreira, do cargo de Chefe de Gabinete, datada de 27 de março de 2024. Após a publicação da referida portaria o senhor Fernando retornou a condição de vereador, nesta Casa Legislativa. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 03/2024, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários do município de Alagoa Grande para o quadriênio
2025/2028. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer favorável ao Projeto de
Lei nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários do município de Alagoa
Grande para o quadriênio 2025/2028. Como também Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do vereador Aquillis, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração pública do município de Alagoa Grande-Pb, em conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, desta Casa Legislativa, que aponta inconstitucionalidade em dois grupos a que se destinam a isenção, nos incisos II e IV, conforme redação a seguir: “II - Ter prestado serviço na composição de mesa receptora, junta a Justiça eleitoral ou auxílio em demais trabalhos durante as eleições em favor da Justiça Eleitoral” e “IV - Ser doador de sangue”. A Comissão recomendou ao autor, modificar a redação do projeto de acordo com as recomendações da Assessoria Jurídica. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimento nº 10/2024, autor: Clemilson. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2024, autor: Mesa Diretora. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por Unanimidade (8x0). No grande expediente o vereador Fernando no uso da palavra fez um breve pronunciamento falando da felicidade de retornar aos trabalhos legislativos, depois de ter se licenciado do Poder Legislativo para exercer o cargo de chefe de gabinete do prefeito. Disse que voltava a Câmara para somar com os seus pares e continuar a trabalhar em prol dos alagoa-grandenses e encerrou as palavras agradecendo a tenção de todos. O vereador Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a todos e desejou boas vindas ao vereador Fernando, que retornou a Câmara, após um período cumprindo a missão de auxiliar o prefeito, como o seu chefe de gabinete e teceu comentários elogiosos a André, o secretário municipal de saúde e a coordenação da Policlínica, do Hospital Municipal, que estão fazendo um excelente trabalho na secretaria de saúde. Ronaldo disse que foi contratado um Médico endocrinologista para a referida policlínica, que a partir deste mês irá atender aos nossos cidadãos e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 11 de abril, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 04 de abril de 2024.
