Câmara aprova Orçamento Municipal 2018 e PPA 2018/2021 (16ª Sessão Ordinária 26/09/2017)

por Assessoria de comunicação da CMAG | Publicado em 27/09/2017 às 09:59

Câmara aprova Orçamento Municipal 2018 e PPA 2018/2021 (16ª Sessão Ordinária 26/09/2017)
Vereadores presentes: Marcelo dos Santos Almeida (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (Vice-Presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Jailton Pedro da Silva (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Ronaldo Marques Lins, Luís Lucindo da Silva e Adauto José Silva Coutinho. Ausentes: Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha, José Fabiano Nascimento da Luz e Gilberto Marques da Silva (faltas justificadas). Expedientes do dia: Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado a ocorrer com as despesas com as Secretarias de Educação e Saúde do município e Nota de esclarecimento do Prefeito Municipal sobre as informações nas redes sociais a respeito da cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 29 e 30/2017, de autoria do Vereador Luís Lucindo, que concede Comenda Honorífica Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque e Melo ao Tenente Danilo Lucas de Andrade Ferreira e a Delegada Maria Solidade de Sousa, respectivamente. Pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável aos Projetos de Leis nºs 14, 15 e 16, de autoria do Chefe do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; estima receita e fixa a despesa do município em R$ 52.512.143,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, cento e quarenta e três reais); e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado a ocorrer com as despesas nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, respectivamente. Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017, concedendo título de cidadania alagoagrandense ao Senhor Roberto Lúcio de Oliveira Dias. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 14/2017 (Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021), autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por (7x0). Projeto de Lei nº 15/2017 (Orçamento do município - 2018), autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade. Projeto de Lei nº 16/2017, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade plenária. Projetos de Decretos Legislativos nºs 29 e 30/2017, autor: Luís Lucindo. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade plenária.
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