O presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Adriano de Ferreirinha, e os servidores Valderli, Max e José Valteir, participaram de uma palestra na Câmara municipal de Lagoa Seca, que teve como tema a Nova Lei de Licitações.

Os municípios de Massaranduba, Areial e Serra Redonda, também enviaram seus representantes, além do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Seca, Fabiano Ramalho (anfitrião do evento), entre outros.

O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Adriano, disse ter ficado honrado pelo convite e que o tema é de suma importância, pois a Nova Lei das Licitações entrará em breve em vigor.

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES SERÁ PRORROGADO

União, estados e municípios terão mais tempo para se adequarem à Nova Lei de Licitações (Lei nª 14.133/21). A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o último dia da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal deverá ser publicada para disciplinar o novo prazo, que ainda será definido.

No evento, a ministra destacou que a prorrogação também foi um pedido do presidente Lula. Esther Dweck lembrou que, desde a fase de transição, o governo entendia que o prazo era apertado e que era necessária uma flexibilização para que todos os entes pudessem se adaptar às novas regras, garantindo a segurança jurídica necessária para todos.