O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, usando de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e o Regimento interno desta Casa Legislativa;
Considerando, o aumento no número de casos ativos da COVID-19, na cidade de Alagoa Grande e no Estado da Paraíba;
Considerando, as medidas de segurança adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba, através do Decreto nº41.053 de 23 de fevereiro de 2021 e do Governo Municipal;
RESOLVE:
