Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 165/2025

Publicado em 05/06/2025 às 12:19

Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Constitucional João Bosco Carneiro Neto, solicitando que ele viabilize a criação dos fundos municipais da criança e do adolescente e dos idosos, com base nas Leis Municipais nºs 1024/2009 e 1212/2013, para que possa receber recursos e doações dos impostos declarados por pessoas físicas e jurídicas da população alagoa-grandense.