A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, como acessá-los e os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência e educação para a população.

Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:

 Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.

 Informações sobre serviços, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade.

 Informações Gerais

CNPJ: 12.922.605/0001-19
Endereço: Rua Apolonio Zenayde, S/N, Centro, CEP 583888-000, Alagoa Grande - PB
Telefone: (83) 99305-8813

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 7:30h às 13:30h
E-mail: contato@camaradealagoagrande.pb.gov.br

 Índice

1. Visão e Missão
2. Serviços Oferecidos
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Contatos

  1. Visão e Missão

Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão.

Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.

 2. Serviços Oferecidos

 Atendimento ao Cidadão

• Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações legislativas.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Imediato.

Protocolo de Documentos e Solicitações

• Descrição: Recepção de documentos e requerimentos.
• Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
• Prazo: 3 a 5 dias úteis.

Audiências Públicas

• Descrição: Espaço para participação cidadã em discussões de relevância local.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Conforme programação.

  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso transparente à informação, participação em decisões, tratamento digno.
• Deveres: Cumprir as leis, respeitar os servidores públicos e participar ativamente da comunidade.

•  4. Feedback e Reclamações

  Telefone: (83) 99305-8813