DECLARAÇÃO

Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara Municipal de Alagoa Grande compromete-se a assegurar a transparência em todas as suas atividades e procedimentos administrativos.

Informamos que, até o momento, não foram realizadas obras no âmbito da Gestão deste Poder Legislativo.

ALAGOA GRANDE/PB, 05 de junho de 2026.