DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram encontrados registros, no exercício financeiro de 2022, de transferências a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste entre a Câmara Municipal de Alagoa Grande – PB e outras entidades, no âmbito deste Município.

ALAGOA GRANDE/PB, 09 de junho de 2026.

Marcelo Carlos da Silva

Presidente