Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2025 da Câmara
Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos vinte sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Joedson da Silva Coutinho, Éverton Flávio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos, Jocélio Rodrigues da Silva, Aquillis Melo Silva e Luís Lucindo da Silva. Às 19h30min. o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Ernani (Duca Chaves), Requerimentos nºs 56 e 57/2025, solicitando contratação de vigilantes armados para as escolas municipais e pavimentação da Rua Maura Monteiro da Silva, respectivamente. Pelo Vereador Éverton (Tuca), Requerimento nº 58/2025, solicitando a criação de uma área de eventos para o município. Pelo Vereador Joedson (Zé do Povo), Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre o direito de pessoas atípicas ter um acompanhante em eventos culturais, esportivos e em parques de diversões no município de Alagoa Grande e dá outras providências. Requerimento nº 59/2025, solicitando a disponibilidade de um médico para atender a Comunidade da Usina Tanques. Pelo Vereador Luís Lucindo, Requerimentos nºs 60 e 61/2025, solicitando ativação da torre de telefonia móvel da operadora TIM BRASIL, no Assentamento Monsenhor Luige Pescarmona e liberação dos recursos financeiros para o início das obras no Ginásio poliesportivo no prédio da Escola Estadual Padre Hildon Bandeira, respectivamente.
Pelo Vereador Ronaldo, Requerimentos nºs 62 e 63/2025, solicitando muro de arrimo na Rua Olindina Dias, no Conj. Edmar Paes de Araújo e a pavimentação da Rua Maria José de Souza, no Conjunto Vera Cruz, respectivamente. Pelo Vereador Aquillis, Requerimentos nºs 64 e 65/2025, solicitando a criação da Secretaria Municipal de Mulher e reforma das praças municipais, respectivamente. Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimento nº 66/2025, solicitando a inclusão de eventos religiosos no calendário do Distrito de Canafístula. Pelo Vereador Jocélio, Requerimento nº 67/2025, solicitando serviços de infraestrutura para o melhoramento da via que liga a Vila São João ao centro da cidade. Pelo vereador Marcelo, Requerimento nº 68/2025, solicitando a conclusão da pavimentação da segunda Travessa da Rua Joaquim José do Vale. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Requerimentos nºs 36 e 37/2025, autor: Duca Chaves. Foram apreciados pelo autor e Ronaldo, logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 38/2025, autor: Joedson. Foi apreciado pelo autor, Luis Lucindo e Ronaldo e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 39 e 40/2025, autor: Aquillis. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 41 e 42/2025, autor: Éverton. Foram apreciados pelo autor, Ronaldo e Marcelo e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 44/2025, autor: Ronaldo. Foi apreciado pelo autor, Aquillis, Joedson, Carlos Marciel, Tuca e Marcelo e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 45 e 46/2025, autor: CláudioLúcio. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 47/2025, autor: Jocélio. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 48, 49, 50 e 51/2025, autor: Luís Lucindo. Foram apreciados pelo autor, Joedson e logo após aprovados por unanimidade. Requerimentos nºs 52 e 53/2025, autor: Cláudio Roberto (Robertão). Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 54/2025, autor: Carlos Marciel (Tiel). Foi apreciado pelo autor, Everton e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 55/2025, autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. No grande expediente Joedson (Zé do Povo), no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito por ter reaberto a estádio poliesportivo Genival Sales de Amorim, que agora vai ter equipes de futebol utilizando aquele espaço esportivo. Teceu elogios as ONGs que prestam serviços de grande relevância em nosso município. Falou que sempre está apoiando as ONGS que prestam bons serviços a população. Teceu comentários referente ao projeto de lei que apresentou nesta sessão para contemplar as pessoas atípicas. Disse o que motivou ele a entrar com o referido projeto foi um fato ocorrido em um parque de diversão em nosso município, que um funcionário do referido parque impediu um acompanhante de uma criança autista a entrar no brinquedo gratuitamente para acompanhá-la. Portanto com a aprovação dessa lei esse tipo de ocorrência não acontecerá em nosso município. Falou da Audiência Pública, que tratou da conclusão da reforma do mercado público. Parabenizou a Promotora pela forma imparcial que conduziu a referida Audiência, que terminou com o compromisso firmado entre o Prefeito e o Ministério Público para reabertura do mercado no início do mês de julho. Disse que durante a audiência tomou
conhecimento de diversos comerciantes, que tiveram o seu direito negado e não receberam o seu espaço para comercializar no Mercado Público, mesmo fazendo parte daquele local por muitos anos. Carlos Marciel no uso da palavra parabenizou a Promotora de Justiça pela realização da Audiência Pública no último dia 26 (quarta-feira). Apesar das justificativas para não reabrir o Mercado Público por parte do governo municipal, quem está sendo prejudicado são os comerciantes que não podem trabalhar com dignidade e com as normas de higiene, conforme a legislação em vigor. Esperava que o gestor municipal use do bom censo e conclua a reforma do mercado antes do prazo estipulado pelo Ministério Público, em primeiro de julho e encerrou as
palavras agradecendo a atenção de todos. Luís Lucindo no uso da palavra cumprimentou a todos e fez um alerta para todos os foliões que iram brincar o Carnaval, que tem início no próximo final de semana, que se divirtam com moderação e respeitando a todos. Teceu comentários referente as ações da gestor municipal, que tem obrigação em prestar serviços de saúde principalmente para os mais carentes, no entanto tem algumas pessoas indo as redes sociais para fazer “vaquinhas” solidárias para custear tratamentos de saúde, que não tem o apoio da gestão municipal. Teceu comentários referente a reforma do Mercado Público. Disse que esperava que o prefeito se sensibilizasse e reabra o Mercado Público antes do prazo estipulado pelo acordo
firmado pelo Prefeito com o Ministério Público, no início de julho. Esperava que o gestor municipal junto com os vereadores possa reabrir o Mercado Publico que é o local adequado para os comerciantes trabalharem nas feiras do nosso município. O vereador Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários referente ao Ofício nº 15/2025, do secretário municipal da saúde, João Montenegro Navarro, respondendo um requerimento de Ronaldo, solicitando a inclusão do exame de
hemoglobina glicada no laboratório do hospital municipal. Agradeceu a gestão municipal por atender o seu requerimento e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Aquillis no uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou a Promotora de Justiça pela realização da Audiência Pública para resolver o problema do Mercado Público. Disse que foi firmado um acordo entre o Ministério Público e o prefeito, ou seja, um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta. Disse que o prefeito atual não fechou o Mercado Público, pois ele não estava aberto, inclusive não foi aberto pelo ex-gestor municipal, que fez uma inauguração às pressas no dia 28 de dezembro de 2024, e na última feira de 2024 os comerciantes não trabalharam no Mercado Público, pois não estava funcionando. Aquillis disse que existem outros problemas além de infraestrutura, pois diversos comerciantes alegaram no Ministério Público que houve irregularidades na concessão dos boxes do Mercado Público, pois pessoas que tinham direito não receberam boxes e alguns que não tinham direito receberam. A promotora tomou conhecimento após a Audiência Publica, ouvindo os comerciantes que se sentiram prejudicados por não receberem os boxes que tinham direito e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Marcelo concordou em parte com o pronunciamento de Aquillis, mas a situação do mercado não é pior do que onde estão sendo comercializadas as carnes atualmente, em bancos improvisados nas ruas próximas ao referido prédio. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 06 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli EvangelistaPinto _______________________________________ (cargo: Técnico legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dosartigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 27 de fevereiro de 2025.
