Licitação 00010/2026

Situação Finalizada
Número da licitação 00010/2026
Unidade gestora Câmara Municipal
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Câmara Municipal
Modalidade Inexigibilidade
Data de publicação do edital 05/02/2026
Objeto

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para executar os trabalhos de acompanhamentos e elaboração de pareceres jurídicos especificamente quanto aos procedimentos licitatórios acompanhamento e defesa em processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Tribunal de Conta das União Ministério Público Estadual e Federal e demais órgão de fiscalização do Estado e União.

Data e Hora do certame 05/02/2026 00:00
Número do processo 35043/26
Valor R$ 78.000,00
Data de Homologação 05/02/2026
Propostas
# Participante CPF/CNPJ Valor da Proposta Situação Contratos
Arthur Muniz Sociedade Individual de Advocacia 59325661000130 R$ 78.000,00 Vencedor Ver 1 contrato
LUZITANIA DA COSTA FERREIRA 07067642426 36095351000170 R$ 26.400,00 Vencedor Ver 1 contrato
Contratos
Licitação Contrato Fornecedor CPF/CNPJ Assinatura Publicação Vigência Valor Detalhes
00010/2026 000102026 Arthur Muniz Sociedade Individual de Advocacia 59325661000130 05-02-2026 05-02-2026 31-12-2026 78.000,00
00010/2026 000182025 LUZITANIA DA COSTA FERREIRA 07067642426 36095351000170 02-06-2025 02-06-2025 31-12-2025 26.400,00
Contratos
Licitação Contrato Assinatura Publicação Vigência Valor Detalhes
00010/2026 000102026 05/02/2026 05/02/2026 31/12/2026 R$ 78.000,00