11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, de forma remota, através de vídeoconferência na internet, conforme o Ato da Presidência nº 04/2021, como medida de prevenção do

contágio da COVID-19. Vereadores presentes: Marcos Antonio dos Santos (Presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (Vice-Presidente), Marcelo Carlos da Silva (1º secretário), Marilene Karla Coutinho (2ª secretária), Aquillis Melo Silva, Adriano

Emerson Fernandes de Paiva, Fernando da Silva Ferreira, Cláudio Lúcio Barbosa, Ronaldo Marques Lins, Luís Lucindo da Silva. Ausente: Jailton Pedro da Silva (Falta justificada). Às 19h30min o Presidente Marcos Antonio dos Santos declarou aberta a

sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foi lido em expediente do dia: Projeto de Lei nº 02/2021, autor, chefe do executivo municipal, que ratifica protocolo de intenção firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do

coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O presidente comunicou, que pelo caráter de urgência da propositura, o Projeto de Lei nº 02/2021, será apreciado e votado nesta sessão após a apresentação do Parecer da Comissão de

Constituição e Justiça. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Cláudio, Moção de Pesar, aos familiares do Soldado PM Harlan Cardoso de Farias, que faleceu recentemente vítima das complicações da COVID-19. Pelo vereador Fernando,

Moção de Pesar, ao ex-vereador Moacir Correia Agra e aos seus sobrinhos, Ítalo e Adriana e demais integrantes da família Ribeiro, pelo falecimento de Nilson Ribeiro Agra, ocorrido no dia 12/março, como também da sua irmã Cleonice Agra, nesta data, ambos vítimas das complicações da COVID-19. Relatório seguido de Parecer Favorável por unanimidade dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do chefe do executivo, que ratifica protocolo de intenção

firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Pelo vereador Ronaldo, Moções de Congratulações ao senhor Tiago de Queiroz Felipe e

Josinete Dias de Lima Nascimento (Conselheira Tutelar), respectivamente, pelo aniversário de ambos, nesta data. Pelo vereador Marcos, Moção de Congratulações ao professor Paulo Luiz dos Santos, ex-secretário municipal de Agricultura, pela passagem do seu aniversário, ocorrido no dia 13/março. Pelo vereador Clemilson, Indicação nº 10/2021, solicita a conclusão dos serviços de infraestrutura de galeria, na rua Bernardo

Alves de Aguiar, no Conjunto Evandro Lins de Albuquerque e Moção de Congratulações ao senhor José Carlos, pelo seu aniversário, nesta data. Pelo vereador Aquillis, Requerimento nº 116/2021, solicita ao prefeito e ao secretário de saúde, testes

para detectar COVID-19, nos professores do município. Relatório, seguido de Parecer Favorável por Unanimidade dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do vereador Marcos, que Reconhece Igrejas e

templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Alagoa Grande e dá outras providências. Pelo vereador Adriano, Projeto de Lei nº 07/2021, Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de Alagoa Grande-PB e dá outras providências. Requerimentos nºs 117 e 118/2021, solicita aquisição de um trator para atender os agricultores e pequenos produtores rurais e divulgação da Legislação que trata da aquisição da merenda escolar com agricultores e pequenos produtores rurais, respectivamente. Foram para apreciação e votação as seguintes matérias: Projeto de Lei

nº 02/2021, autor, chefe do executivo. Foi apreciado pelos vereadores, Clemilson,Marcos, Aquillis, Fernando, Adriano e Marilene, logo após a autorização do plenário virtual foi aprovado em duas votações por unanimidade (9x0). Projeto de Lei nº

05/2021, de autoria do vereador Marcos. Foi apreciado pelo autor, Clemilson, Aquillis e Adriano, logo após a autorização do plenário virtual foi aprovado em duas votações por

unanimidade (9x0). No grande expediente, o vereador Cláudio no uso da palavra citou o pronunciamento de Clemilson na sessão do dia 09 de março, segundo Clemilson disse, que recebeu denúncia de um agricultor do sítio Rapador no dia 05 de março, Cláudio

falou que esteve visitando alguns agricultores na zona rural, mas não sabia em quem eles votaram, nos dias 04 e 08 de março, no Assentamento Zé Horácio. Cláudio citou o nome dos agricultores que ele visitou, no entanto não foi no sítio Rapador e sim no

assentamento Zé Horácio, apenas para acompanhar o início do corte de terra, mas como vereador. Segundo Cláudio no áudio que Clemilson apresentou ao final da última sessão não citava o seu nome, portanto o que Clemilson estava denunciando não era verdade, e qual o adjetivo correto para quem falta com a verdade que não seja de mentiroso, disse Cláudio. Ele falou que teve o seu nome envolvido com discussões nas redes sociais, que

ele Cláudio poderia está mentindo. Se as denúncias partiram de um agricultor do sitio Rapador e as denuncias foram apresentadas na sessão do dia 09, portanto não poderia ser verdade, pois o corte de terra em Rapador aconteceu nos dias 11 e 12, sendo impossível ser verdade essa denúncia. Cláudio solicitou ao presidente que seja

imparcial, pois foi vitima de denuncias sem provas, pois no áudio que Clemilson apresentou do agricultor que faz a denúncia não cita o meu nome, disse Cláudio. Ele continuou reafirmando que não faltou com a verdade na última sessão e encerrou as

palavras. Adriano no uso da palavra teceu comentários referente a falta de respeito com o governo municipal que não atendeu a maioria dos requerimentos dos vereadores da oposição. Disse que hoje foi atendido o Requerimento de Aquillis, com a aprovação do

projeto que trata da compra de vacinas pelo governo municipal, portanto as solicitações dos vereadores são todos de extrema relevância. Teceu críticas ao governo municipal, em especial a secretaria de agricultura que não está atendendo o homem do campo, principalmente os mais necessitados. Se referiu a discussão de Cláudio sobre o favorecimento de alguns agricultores enquanto outros não tem direito a receber o corte de terra gratuito pelo governo municipal. Adriano disse que também já recebeu

denuncias de agricultores que não estão satisfeitos com as ações do governo municipal no calendário de corte de terra e da distribuição de sementes. Solicitou ao secretário municipal de infraestrutura que tome providências para amenizar os problemas causados quando chove na cidade, não aguarde os problemas acontecerem para depois tentar resolver. Esperava que essa pandemia passe logo e a vida de todos voltem ao que era antes e encerrou as palavras. Ronaldo no uso da palavra cumprimentou á todos e parabenizou o novo secretário municipal da infraestrutura Paulo Roberto. Desejou boa sorte ao secretário. Parabenizou o vereador Cláudio pelas suas palavras. Disse que recentemente solicitou a secretaria da casa copias impressa dos balancetes mensais da Câmara, no entanto foi orientado para fazer um ofício com a referida solicitação. Disse que tem visto nas redes sociais um vereador usando vídeos editados das sessões, principalmente evidenciando apenas esse vereador, então gostaria de saber como se tem acesso a esses vídeos, se precisa também requerer através de ofício ou apenas solicitando verbalmente. Ronaldo teceu críticas ao vereador Adriano, que tem sistematicamente atacado nos seus pronunciamentos o secretário municipal da agricultura, solicitou a Adriano que procure conversar com o secretário pessoalmente

para saber das ações e as dificuldades que o secretário enfrenta na sua pasta. Ronaldo falou que além das solicitações através de documentos em plenário o vereador pode falar pessoalmente com o responsável da prefeitura, secretário ou diretor de escola para solucionar um problema. Continuou seu pronunciamento alertando o presidente que viabilize com urgência a reforma com o conserto do telhado do prédio da Câmara e encerrou as palavras. Marcos no uso da palavra cumprimentou à todos e teceu comentários da importância de divulgar os trabalhos legislativos por meio das redes sociais e paginas oficiais do Poder Legislativo. Falou do momento difícil que Alagoa Grande vem passando, com a morte de 41 pessoas até o último boletim informativo da secretaria de saúde, vítimas da COVID-19. Marcos disse que a legislação, através de decretos do prefeito devem ser cumpridas, no entanto as restrições que são impostas aos que necessitam trabalhar no comércio também precisa de atenção do poder público.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo municipal, o gestor pode ajudar as pessoas necessitadas que estejam passando fome, por conta da pandemia. Marcos sugeriu que o prefeito faça a doação de merenda escolar para pessoas carentes, pois as

escolas não estão funcionando de forma presencial. Marcos disse que Ronaldo foi oportunista nas últimas eleições, pois quando o seu candidato na majoritária saiu derrotado ele logo após as eleições já estava de volta à base do prefeito, mas se o

candidato que ele apoiou da oposição tivesse ganho com certeza Ronaldo estaria ao seu lado. Marcos disse que Ronaldo pode fiscalizar os recursos do legislativo, pois ele trabalha com transparência, essa reivindicação de Ronaldo da reforma do telhado é pra ele tirar o foco dos problemas do governo municipal. Marcos falou que não fica em cima do muro e não tem problema de está na bancada de oposição, pois não serve a dois

líderes políticos, como Ronaldo que passou mais de três anos na base do prefeito Sobrinho e alimentava a esperança de que Bôda seria eleito, no entanto saiu do lado de Bôda assim que ele perdeu as eleições e encerrou as palavras agradecendo a atenção de

todos. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 25 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto (cargo: Técnico legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno.

Plenário Moisés Francisco da Silva, em 16 de março de 2021.