Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, de forma remota, através de vídeoconferência na internet, conforme o Ato da Presidência nº 04/2021, como medida de prevenção do

contágio da COVID-19. Vereadores presentes: Marcos Antonio dos Santos (Presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (Vice-Presidente), Marcelo Carlos da Silva (1º secretário), Marilene Karla Coutinho (2ª secretária), Aquillis Melo Silva, Adriano Emerson Fernandes de Paiva, Fernando da Silva Ferreira, Jailton Pedro da Silva, Cláudio Lúcio Barbosa e Ronaldo Marques Lins, Ausente: Luís Lucindo da Silva. Às 19h30min o Presidente Marcos Antonio dos Santos declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foram

apresentadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Pelo Vereador Marcos, Moções de Aplausos ao Senhor Paulo Luíz dos Santos, pela distribuição de mudas de essências florestais e frutíferas e ao empresário, o Senhor Jean Cássio Luna Santos, por

incentivar os seus funcionários do “Mais Atacarejo” a plantarem as mudas de essências florestais e frutíferas, mostrando o respeito e a preocupação com a preservação do nosso ambiente. Pelo Vereador Clemilson, Requerimentos nºs 119 e 120/2021, solicitando

com urgência a inclusão dos profissionais de saúde da rede privada (clínicas e laboratórios) na antecipação de etapa de vacinação contra covid-19, dos grupos prioritários em nosso município e o credenciamento de ótica em Alagoa Grande junto ao DETRAN, respectivamente. Indicação nº 11/2021, solicitando a reposição de lâmpadas do PSF 8. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Pareceres Favoráveis ao Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Fernando, que dispõe sobre o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre doenças raras e ao

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria do Vereador Marcos, que concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Senhor Pedro Enrique Mendes de Azerêdo. Pelo Vereador Marcelo, Projeto de Lei nº 08/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no município de Alagoa Grande. Requerimento nº 121/2021, solicitando o complemento do calçamento da Rua do Sítio jacaré (Rojão) e Indicação nº 12/2021, solicitando a instalação de uma lixeira coletiva na Rua Macário de Castro. Pela Vereadora Marilene, Indicação nº 13/2021, solicitando aquisição de equipamentos e manutenção nas instalações do Posto de Saúde de Canafístula. Requerimentos nºs 122 e 123/2021, solicitando distribuição da merenda escolar com as famílias dos alunos das escolas e creches do nosso município e ampliação de doação de cestas básicas para famílias carentes e ampliação dos beneficiários com alugueis sociais, respectivamente. Pelo Vereador Aquillis, Projetos de Leis nºs 09 e 10/2021 que dispõe sobre a estratégia para o retorno seguro às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) e redução dos valores das tarifas de contribuição da iluminação pública

durante o período de pandemia e dá outras providências. Requerimento nº 124/2021, solicitando testes de covid-19 para os comerciantes e funcionários do comércio. Pelo Vereador Ronaldo, Requerimentos nºs 125 e 126/2021, solicitando roço de mato e recuperação de passagem molhada da estrada que liga a Fazenda Serra Grande ao Sítio Gavião e abertura de via de acesso, ligando a Rua Abílio Otílio Bezerra no Conjunto CEHAP, à rodovia PB-079 que vem da cidade de Juarez Távora, respectivamente. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 04/2021, autor: Fernando. Foi apreciado pelo autor e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por 9x0. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, autor: Marcos. Foi apreciado pelo autor, e logo após foi aprovado por

unanimidade. Requerimentos nºs 111, 112 e 113/2021, autor: Marcos. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 114 e 115/2021, autora: Marilene. Foram apreciados pela autora e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 116/2021, autor: Aquillis. Foi apreciado pelo autor e por Marcos, logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 117 e 118/2021, autor: Adriano.

Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 119/2021, autor: Clemilson. Foi apreciado pelo autor e por Marcos e Jailton, logo após

foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, o Vereador Marcelo no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários criticando o atendimento da rede municipal de saúde, pois ele necessitou de atendimento e por ser adversário do gestor

municipal, precisou agendar um exame e percebeu que não tiveram uma atenção merecida por parte dos profissionais responsáveis, Marcelo disse que acha que o seu exame deve ter sido engavetado, pois a sua esposa marcou em novembro/2020 e até essa data não recebeu resposta, como também ele (Marcelo) agendou no dia 11/março, mas também não recebeu nenhum comunicado de que o seu exame havia sido agendado

uma data. E encerrou as palavras agradecendo a todos. Adriano no uso da palavra, cumprimentou á todos e teceu críticas ao gestor municipal, pois ficou sabendo que o calçamento da rua da Macaiba será refeito, pois houve uma visita de um engenheiro da

empresa responsável pela obra. Teceu críticas ao secretário municipal da agricultura, pois as coisas não estão andando, o calendário de corte de terra não veio para a Câmara,

até essa data não houve resposta ao seu requerimento. Se dirigiu a Ronaldo que o citou nas redes sociais, que ele (Adriano) esteve com o prefeito nesta legislatura visitando comunidades rurais. Adriano disse que esteve sim reivindicando melhorias para as comunidades rurais que ele frequenta. Criticou Ronaldo de que oportunista era ele (Ronaldo), pois foi eleito pela oposição e após as eleições aderiu ao conforto do governo municipal. Adriano disse que ser vereador de oposição tem as suas dificuldades, pois são muitas pessoas desassistidas pelo governo municipal que procura

os vereadores para ajudarem nas suas reivindicações. Adriano disse que no período eleitoral os serviços da prefeitura funcionavam, mas depois de novembro quase nada funciona no município. Encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Aquillis

no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu comentários do aumento de casos de COVID-19 e os decretos do governo municipal e estadual aumentando as medidas restritivas, no entanto o gestor municipal não está realizando ações para diminuir o sofrimento da população carente e daqueles que não estão podendo trabalhar nessa pandemia. Esperava que o gestor tome medidas para amenizar o sofrimento dos alagoagrandenses. Fez comentários sobre o pronunciamento de Marcelo, que fez

denuncias do setor de marcação de exames, pois a população comum não está tendo o acesso como deveria ser feito com transparência. Aquillis disse que vai apresentar um projeto para que seja disponibilizada a lista dos paciente que estão na fila do

agendamento dos exames da secretaria de saúde do município. Aquillis disse que a visita do engenheiro essa semana para refazer o calçamento da rua da Macaiba foi a consequência das denuncias dos vereadores da bancada de oposição que fizeram uma

visita in-loco a referida rua da Macaíba. Aquillis disse que o problema causado pelas chuvas no calçamento da Macaíba foi uma falha no projeto inicial da obra do calçamento. Disse que tem boatos na cidade sobre a secretaria de educação que foram

feitas compras superfaturadas beneficiando um fornecedor. Aquillis disse que vai verificar com mais cautela e na próxima sessão irá trazer mais detalhes sobre essas supostas denúncias que envolve recursos federais. Elogiou o presidente por está prosseguindo os trabalhos do legislativo de forma remota. Encerrou as palavras

agradecendo a atenção de todos. Fernando no uso da palavra disse que a Secretária Municipal de Educação solicitou a ele que informasse aos vereadores que até o final de Março deverá ser aprovado uma lei criando um novo conselho de acompanhamento do FUNDEB. Isso foi mudado recentemente pelo órgão a nível nacional, portanto não tem como o município esperar até o mês de abril. O presidente disse a Fernando que não tem problema, se o prefeito enviar o projeto a câmara se reunirá extraordinariamente para apreciar e votar essa matéria de extrema importância. Fernando continuou o seu pronunciamento dizendo que os vereadores são responsáveis pelos seus atos, à posição

política de cada um é uma questão de conveniência partidária, pois todos nós somos passiveis de falhas, portanto toda ação tem uma reação, mas ele (Fernando) respeita a posição de cada um e não iria se prolongar nesse assunto, nesta sessão e encerrou as

palavras. Clemilson no uso da palavra cumprimentou à todos e disse que o feriado prolongado se inicia na segunda feira (29/março), por toda a semana, mas isso não é

empecilho para a câmara se reunir extraordinariamente. Disse que tem recebidos mensagens de crianças que não estão frequentando as creches e estão passando fome. Disse que entende que as escolas e as creches não estejam funcionando de forma

presencial, mas o lado social dessas crianças, como a distribuição da merenda pra essas famílias. Fez um pronunciamento emocionado solicitando ao gestor municipal e a

secretária de educação que façam alguma coisa para que essa merenda escolar chegue até a casa dessas crianças com a idade de está matriculadas em creches ou escolas municipais. Teceu duras críticas ao governo municipal por não está atendendo a maioria

das solicitações dos alagoa-grandenses. Elogiou os profissionais de saúde que estão vacinando, no entanto o secretário deve mudar o local que estão vacinando contra a COVID-19, pois próximo também estão sendo atendidos pacientes, que testaram

positivos. Marcos no uso da palavra disse que esteve no Hospital Municipal hoje, para realizar o teste pra detectar a COVID-19, no entanto o local é próximo, mas existe uma separação da ala dos pacientes da COVID-19. Nada mais havendo a ser discutido, o

Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 8 de abril, ou outra data, de acordo com o novo Ato da Presidência a ser publicado, mandando que fosse lavrada a presente ata, pela servidora efetiva, Adriana Correia da Silva (cargo: Auxiliar Administrativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno.

Plenário Moisés Francisco da Silva, em 25 de março de 2021.