Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Marcos Antonio dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Ronaldo Marques Lins, Jailton Pedro da Silva, Cláudio Lúcio Barbosa, Marilene Karla Coutinho, Luís Lucindo da Silva e Aquillis Melo Silva. Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pela Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 01/2024, que fixa o vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), alterando o anexo I da Lei 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado, do PCCR dos servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo I da Lei 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado do PCCR dos servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências. Pelo vereador Adriano, Projetos de Decretos Legislativos nºs 01 e 02/2024, concedendo o título de cidadania alagoa-grandense, o primeiro a empresária Maria de Lourdes Vinagre Regis Castro do Amaral e o segundo a Senhora Avonete Santos de Farias. Pelo Vereador Luís Lucindo, Requerimento nº 01/2024, solicitando sessão especial para o dia internacional da mulher. Pela Vereadora Marilene, Requerimento nº 02/2024, solicitando a recuperação da balaustrada da Rua Manoel
Nóbrega. Pelo Vereador Aquillis, Moção de Congratulações ao Senhor Severino da Silva Barbosa, pela conclusão do curso superior em Ciências Contábeis; Indicação nº 01/2024, solicitando o calendário de corte de terras e Requerimento nº 03/2024, solicitando uma vistoria na marquise da antiga rodoviária, respectivamente. Pelo Vereador Cláudio, Requerimento nº 04/2024, solicitando o complemento do calçamento da Rua Julio Pereira da Silva, no Conjunto Geraldo Marques Bezerra. Foi para apreciação e votação à seguinte matéria constante na ordem do dia: Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo I da Lei 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado do PCCR dos servidores da Câmara Municipal. Não foi apreciado e após a autorização plenária foi aprovado em duas votações por Unanimidade (10x0). No grande expediente, o Vereador Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a todos e agradeceu ao suplente de senador André Amaral, que encaminhou um Requerimento, que ele (Ronaldo), apresentou nesta casa, que solicita telefonia móvel no Distrito de Zumbí e recentemente o suplente de senador esteve com o senador Efraim Morais em audiência com o Ministro das Comunicações, que se comprometeu a resolver essa reivindicação, que atende os anseios da comunidade de Zumbi e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Aquillis no uso da palavra cumprimentou a todos e nesse início de trabalhos legislativos disse que continuará dando voz no decorrer do ano as reivindicações da população, principalmente cobrando do Poder Executivo Municipal e dos seus auxiliares, pois já está recebendo algumas insatisfações do povo e continuou o seu pronunciamento tecendo críticas ao Secretário Municipal de Agricultura, pois até a presente data não foi divulgado um calendário do corte de terras para os agricultores do nosso município e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 15 de fevereiro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 08 de fevereiro de 2024.
