Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba. 

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Marcos Antonio dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho,  Jailton Pedro da Silva, Cláudio Lúcio Barbosa, Marilene Karla Coutinho, Luís Lucindo da Silva e Aquillis Melo Silva. Ausente: Ronaldo Marques Lins (falta justificada). Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. Foram lidas em expediente do dia as seguintes correspondências: Projetos de Leis nºs 01, 02 e 03/2024, encaminhados pelo gabinete do prefeito, o primeiro que Autoriza a doação de um imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município para a Diocese de Guarabira – Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, situado à Rua Ernani Cavalcanti Chaves, s/n, Conjunto Habitacional CEHAP I, nesta cidade, perfazendo uma área total de 243,00m². Devidamente registrado na matrícula nº 10.170, do Registro Geral de Imóveis de Alagoa Grande (PB) e dá outras providências. O segundo Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de bens imóveis, conforme descrição a seguir, “O Município receberá da DIOCESE DE GUARABIRA, um lote urbano situado na Rua D. Pedro II, onde se localiza o Posto de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal, desmembrado do terreno do Antigo Colégio do Rosário, pertencente à Diocese de Guarabira. O Município, por sua vez, para concretização da permuta entregará a DIOCESE DE GUARABIRA, o imóvel denominado Área Pública 01, situado na Rua Antônio Francisco de Araújo do Loteamento Padre Hildon Bandeira, medindo 48,62 m de frente, 41,60 m de fundos, 6,39 m do lado direito e 33,82 m do lado esquerdo, pertencente ao Poder Público Municipal e repassado a este pelo loteador, por ocasião do parcelamento, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº. 003 de 12 de novembro de 2009 (Código de Urbanismo). Área Total: 816,02 m². Matriculado sob nº 9.888, no Registro Geral de Imóveis de Alagoa Grande (PB)”. E o terceiro Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e dá outras providências, respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo vereador Aquillis, Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2024, que Modifica a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 03/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - Ficam garantidas cotas étnicas-raciais e cotas para candidato portadores de deficiência em todas as categorias do edital”. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 01 e 02/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que foram mencionados acima. Como também aos Projetos de Decretos nºs 01 e 02/2024, de autoria do vereador Adriano, concedendo título de cidadania as Senhoras: empresária Maria de Lourdes Vinagre Regis Castro do Amaral e Avonete Santos de Farias, respectivamente. Pela Vereadora Marilene, Indicação nº 02/2024, solicitando um redutor de velocidade na Rua Manoel Nóbrega. Pelo Vereador Adriano, Requerimento nº 05/2024, solicitando um redutor de velocidade e uma proteção em concreto para águas pluviais na Rua José Ribeiro Agra. Foram para apreciação e votação às seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do chefe do executivo. Foi apreciado por Luís, Cláudio e Adriano e após a autorização plenária foi aprovado em duas votações por Unanimidade (9x0). Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do chefe do executivo. Foi apreciado por Marcos e Adriano e após a autorização plenária foi aprovado em duas votações por Unanimidade (9x0). Projetos de Decretos Legislativos nºs 01 e 02/2024, autor: Adriano. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 01/2024, autor: Luís Lucindo. Foi apreciado pelo autor, Cláudio, Marilene e Adriano e logo após aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 02/2024, autora: Marilene. Foi apreciado pela autora e Clemilson, e logo após aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 03/2024, autor: 

Aquillis. Foi apreciado pelo autor, e logo após aprovado por Unanimidade. 

Requerimento nº 04/2024, autor: Cláudio. Foi apreciado pelo autor, Marilene, Clemilson e logo após aprovado por Unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 29 de fevereiro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 22 de fevereiro de 2024.