Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n.Vereadores presentes: Marcelo dos Santos Almeida (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (Vice-Presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Jailton Pedro da Silva (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, José Fabiano Nascimento da Luz, Adauto José Silva Coutinho, Luís Lucindo da Silva e Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha. Ausentes: Ronaldo Marques Lins e Fabrício da Silva Ferreira (faltas justificadas). Expediente lido: Ofício nº 02/2017, da direção da Peça Teatral Paixão de Cristo, solicitando aos Vereadores uma ajuda financeira para custear gastos dos figurinos e cenários da referida peça. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Deda Ribeiro, Requerimentos nºs 76 e 77/2017, solicitando projeto urbanístico para o canal do Conjunto CEHAP I e instalação de holofotes para iluminar as árvores em frente à Praça do Banco do Nordeste, respectivamente. Moção de Aplausos ao Diácono Leir Oliveira da Mata, pela sua ordenação sacerdotal no dia 17/02/2017. Pelo Vereador Adauto, Requerimentos nºs 74 e 78/2017, solicitando adesão ao Programa PAC para transporte escolar (regime de urgência) e kits de informática para as Escolas Estaduais do nosso município, respectivamente. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017, que concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao advogado Murilo Padilha Câmara Neto. Pelo Vereador Luís, Projetos de Decretos Legislativos nº 02 e 03/2017, concedendo título de cidadania Alagoagrandense ao odontólogo, o Sr. José Wellington Leadebal Bonifácio e Comenda Honorífica Jackson do Pandeiro ao jovem Everton Silva, respectivamente. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande e dá outras providências. Deixou de assinar o referido parecer o vereador Ronaldo (presidente da comissão), pois faltou a sessão. Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 75, 79, 80, 81, 82 e 83/2017, solicitando sessão especial para discutir a previdência social (regime de urgência), melhoramento das estradas vicinais de Belo Monte, Quitéria, Vertentes I e II e o Assentamento Luiz Pescarmona, ambulância para Canafístula, reforma do mercado público de Canafístula, reposição do calçamento do Distrito de Canafístula e criação da 2ª vara judicial, respectivamente. Pelo Vereador Cláudio, Requerimentos nºs 84 e 85/2017, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida João Cavalcante que interliga a rodovia PB-079 ao Distrito de Zumbi e equipamentos de proteção individual para os trabalhadores braçais e auxiliares de serviços gerais, respectivamente. Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimentos nºs 86, 87 e 88 /2017, solicitando a reforma do Hospital Municipal, regularização das escrituras das casas do Conjunto CEHAP I e II e aquisição de carteiras e demais mobiliários para as escolas da rede pública estadual do nosso município, respectivamente. Moção de Aplausos ao vereador Geraldo Araújo, de Juarez Távora pelo sucesso alcançado na sessão ordinária, a qual tratou sobre a reforma da previdência. Foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: - Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande e dá outras providências. - Requerimentos nºs 31, 34, 45, 46, 47 e 48/2017, autor: Fabiano, solicita abertura de via de acesso no Conjunto Visão Bela Vista nos dias de feira livre, vinda de uma equipe epidemiológica para aferir a incidência de casos de câncer em nosso município, uma nova adutora para o município, a vinda do programa empreender Paraíba, reajuste de acordo com a portaria do Governo Federal para os profissionais do magistério e criação de PCCR para os servidores das secretarias: Saúde, Educação, Infraestrutura, Ação Social, Agricultura e Administração, respectivamente. - Requerimentos nºs 49 e 50/2017, autor: Duca Chaves, solicita a construção de uma estátua de Frei Damião e redução de taxa de esgoto, respectivamente. - Requerimento nº 51/2017, autor: Edvaldo, solicita serviços de infraestrutura na rua Manoel Nóbrega, no Alto do Cruzeiro. - Requerimento nº 54/2017, Autor: Deda, solicita doação de carros pipas de água potável para o nosso município. - Requerimentos nºs 55, 56, 57 e 74/2017, autor: Adauto, solicita recuperação da estrada vicinal que dá acesso à Gavião e Rapador, conclusão da extensão da rede d’água do Conjunto Oscar Morais de Coutinho, em Zumbi, iluminação do Estádio Municipal Genival Sales de Amorim e adesão ao Programa PAC para transporte escolar, respectivamente. - Requerimentos nºs 58 e 59/2017, autor: Jailton, solicita a limpeza do açude de Caiana dos Mares e recuperação das pontes molhadas da Pedra de Santo Antônio e Caiana do Agreste, respectivamente. - Requerimentos nºs 66, 67, 68, 69 e 70 e 75/2017, autor: Marcelo, solicita construção de cemitério em Canafístula, reforma da lavanderia pública, reforma das escolas das comunidades rurais, desobstrução de galeria e construção de banheiro público em Canafístula e Sessão Especial para discutir a reforma da previdência, respectivamente. -Requerimentos nºs 71 e 72/2017, autor: Cláudio, solicita a pavimentação em trechos críticos da estrada de Gavião e organização na feira livre, respectivamente. Em seguida o presidente comunicou aos vereadores que a sessão especial para debater a reforma da previdência, aprovada nesta sessão será realizada no dia 23 de fevereiro, ou seja, na próxima quinta-feira, após o pequeno expediente da sessão ordinária, que se inicia as 19h30min.