Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba. 

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho,  Jailton Pedro da Silva, Cláudio Lúcio Barbosa, Marilene Karla Coutinho, Luís Lucindo da Silva, Aquillis Melo Silva e Ronaldo Marques Lins. Ausente: Marcos Antonio dos Santos Santos (2º secretário). Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por unanimidade. O vereador Luis Lucindo ocupou o lugar de 2º secretário na Mesa, em virtude da falta do titular. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Marcelo, Requerimento nº 06/2024, solicitando isenção de taxas para os barraqueiros locais, em eventos festivos. Pelo Vereador Adriano, Requerimento nº 07/2024, solicitando criação de área de eventos festivos. Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal, o Senhor Antonio Sobrinho, ao Secretário Municipal de Esportes, Ítalo Avelar, ao Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Félix e a ID Produções e Eventos, o empresário Diogo, pelo sucesso alcançado na organização do evento festivo, em comemoração a Padroeira de Nossa Senhora da Boa Viagem, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Indicação nº 03/2024, solicitando a terraplanagem, piçarramento e roço de mato da Rua José Raimundo Coutinho. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer favorável ao Projeto de Lei, nº 03/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e dá outras providências. Como também ao Projeto de Emenda nº 01/2024, do Vereador Aquillis ao artigo 8º do referido Projeto de Lei nº 03/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Ficam garantidas cotas étnicas-raciais e cotas para candidato portadores de deficiência em todas as categorias do edital”. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria do Vereador Aquillis. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovada por unanimidade do Plenário (9x0). Projeto de Lei nº 03/2024 (com a redação do artigo 8º modificada pela Emenda nº 01/2024, de autoria do vereador Aquillis). Autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por 9x0. Requerimento nº 05/2024, autor: Adriano. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 07 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 29 de fevereiro de 2024.