Ata da 5a Sessão Ordinária do 1o Período Legislativo do ano de 2023 da Câmara

Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara

Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, s/n.

Vereadores presentes: Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo

Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1o secretário),

Marcos Antonio dos Santos (2o secretário), Marilene Karla Coutinho, Aquillis Melo

Silva, Ernani Cavalcante Chaves Filho, Ronaldo Marques Lins, Jailton Pedro da Silva,

Luís Lucindo da Silva e Cláudio Lúcio Barbosa. Às 19h o Presidente Adriano declarou

aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior que não foi apreciada e aprovada por

unanimidade. Foram lidos em expediente do dia: Projetos de Leis nos 06 e 07 e 08/2023,

de autoria do Chefe do Executivo, que Dispõe sobre a Organização do Sistema

Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de

Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e

Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do

Consumidor – FMDC, e dá outras providências; que Altera o anexo I da Lei 1.231, de

17 de outubro de 2013, com as alterações promovidas pela Lei 1.474, de 17 de fevereiro

de 2023, e dá outras providências; e autoriza a abertura de crédito especial no valor de

R$ 3.140.000,00 (três milhões, cento e quarenta mil reais) e dá outras providências,

respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Ronaldo,

Requerimento no 26/2023, solicitando entrega de medicamentos de controle nas

residências. Pelo Vereador Adriano, Requerimento no 27/2023 solicitando a organização

de torneios de futebol em comunidades rurais. Pela Mesa Diretora, Projeto de Lei no

02/2023, alterando o anexo I da Lei no 746/2002, que dispõe sobre a concessão de

diárias dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Alagoa Grande e dá outras

providências. Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça parecer favorável ao

Projeto de Lei no 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo I da Lei no

746/2002, mencionado acima. Como também aos Projetos de Leis nos 06 e 07/2023, de

autoria do chefe do executivo, apresentados nesta sessão. Deixou de assinar os pareceres

aos projetos do chefe do executivo o vereador Aquillis, alegando que não teve tempo

hábil para apreciá-los, pois foram enviados pelo prefeito no dia da sessão e recebeu

apenas uma cópia pelas mídias sociais em arquivo PDF. O presidente Adriano falou que

os dois projetos do prefeito, mencionados iriam entrar na pauta de discussão e votação,

pois a comissão tem três vereadores e os pareceres foram aprovados pela maioria dos

integrantes da comissão (dois). O vereador Luís Lucindo apresentou uma Indicação a

Mesa Diretora, solicitando que fosse enviado convite a ex-vereadora e Dra, Josenilde

Medeiros para ela ser a palestrante na sessão em homenagem as mulheres, na próxima

quinta-feira (9) juntamente com a prefeita de Alagoinha, que também foi convidada.

Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:

Requerimentos nos 16, 17, 24 e 25/2023, autor: Marcos. Foram apreciados pelo autor e

logo após aprovados por unanimidade. Projeto de Lei no 06/2023, autor: Chefe do

Executivo. Foi apreciado pelos vereadores Aquillis e Marcos, que se posicionaram

contra a aprovação da propositura alegando prazo limitado para analisá-lo, em virtude

de receber cópia digital apenas no dia da sessão. Logo após autorização plenária foi

aprovado em duas votações por oito votos favoráveis e dois contrários (8x2). Votaram

contrário Aquillis e Marcos. Projeto de Lei no 07/2023, autor: Chefe do Executivo. Foi

apreciado pelos vereadores Marcos, Clemilson e Aquillis, logo após autorização

plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei no

02/2023, autor: Mesa Diretora. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi

aprovado em duas votações por Unanimidade (10x0). No grande expediente o vereador

Aquillis no uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou o vereador Marcos pela

aprovação da sua prestação de contas do ano de 2021 pelo Tribunal de Contas do

Estado, quando exerceu a presidência da Câmara. Em seguida teceu duras críticas ao

gestor municipal, que está trocando o piso do auditório da prefeitura por porcelanato,

enquanto os professores e demais profissionais do magistério estão com os seus direitos

desrespeitados pelo gestor, que não concedeu o reajuste do piso, estabelecido pelo

governo federal, este ano. Teceu comentários de diversas áreas que o prefeito poderia

investir os recursos que estão sendo alocados para a reforma do prédio da prefeitura.

Aquillis disse que era favorável a manutenção dos prédios públicos, mas existem outras

demandas que necessitam de recursos do município, citou as dificuldades que os pais de

crianças com necessidades especiais estão enfrentando, inclusive com o transporte, que

deixa a desejar, para outros municípios. Citou o esporte que é uma área que está

abandonada, como o campo de futebol, que está abandonado ao lado do ginásio o

Bodão. Disse que num evento esportivo de atletismo recentemente, nem ambulância foi

disponibilizada para dar suporte aos atletas amadores e encerrou as palavras

agradecendo a atenção de todos. O vereador Marcos no uso da palavra cumprimentou a

todos e teceu comentários referente a aprovação da sua prestação de contas no dia de

hoje, pelo TCE em João Pessoa-Pb. Agradeceu aos seus pares pelo apoio a sua gestão,

ao escritório de contabilidade Contese, do contador Severino Silva, conhecido

popularmente por Tatá. Disse que enfrentou dificuldades em 2021 com a diminuição do

duodécimo. Agradeceu aos funcionários efetivos da Câmara: Valderli, Ana Paula,

Adriana, Julivânia, Josefa e os funcionários comissionados, Max, que também é

contador e Severino (Tesoureiro), como também a Assessoria Jurídica de Dra Izamara.

O vereador Cláudio no uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou o vereador

Marcos pela sua vitória hoje no Tribunal de Contas do Estado, com a aprovação de suas

contas de 2021, quando exerceu a presidência. Teceu elogios ao prefeito, pois ele tem

realizado a manutenção e troca dos ares-condicionados dos prédios pertencentes ao

município. Disse que o prefeito tem transformado as vias urbanas com o asfaltamento

das principais ruas, inclusive tem projeto para asfaltar mais ruas em breve. Continuou o

seu pronunciamento elogiando o gestor municipal na área da saúde, pois o nosso

Hospital Municipal tem diversos exames e especialidades médicas, que antes da gestão

do prefeito Sobrinho não eram disponibilizados aos pacientes. Cláudio elogiou o

prefeito pela excelente reforma que está implementando no auditório da prefeitura e

encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Ernani (Duca Chaves),

no uso da palavra parabenizou o vereador Marcos pela sua conquista junto ao TCE, com

a aprovação da suas contas referente ao ano de 2021, quando exerceu a presidência.

Teceu elogios ao prefeito pela excelente administração, com diversas obras e ações em

prol dos alagoagrandenses. Agradeceu o prefeito por atender ao seu pedido e realizar

serviços de infraestrutura em algumas ruas que ele (Duca Chaves) solicitou e encerrou

as palavras agradecendo a atenção de todos. Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a

todos e parabenizou o vereador Marcos, pelo reconhecimento do órgão fiscalizador a

sua administração no dia de hoje, com a aprovação das suas contas de 2021, pelo TCE.

Teceu elogios ao gestor municipal, pois está demonstrando zelo com os recursos

públicos, como também com os prédios, inclusive com a manutenção dos ares-

condicionados do Hospital Municipal. Disse que Zumbí tem sido privilegiada com as

ações do governo municipal. Citou várias obras e ações implantadas pelo prefeito nos

seus seis anos de mandato, no referido distrito. Disse que em breve o trecho da rodovia

PB-079 ao Distrito de Zumbi será asfaltado. Parabenizou o prefeito por convidar Dr.

João Montenegro para secretário de saúde, pois ele já fez algumas modificações nos

postos de saúde, como também no Hospital Municipal para melhorar a qualidade do

atendimento e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Marilene no uso da

palavra parabenizou o vereador Marcos pela sua conquista nessa data junto ao TCE.

Parabenizou o prefeito pelas suas ações na gestão municipal e encerrou as palavras

agradecendo a atenção de todos. O vereador Luís Lucindo no uso da palavra

cumprimentou a todos e teceu críticas a posição de alguns vereadores nesta legislatura,

pois alguns se diziam da bancada de oposição no início da legislatura, mas em pouco

tempo estavam almoçando com o prefeito e tecendo elogios em público. Luís disse que

o prefeito é um grande gestor, pois faz pela população sem distinção de ser

correligionário ou não. Disse que ele (Luís) tem obrigação de apoiá-lo, pois ele trabalha

em prol dos alagoagrandenses, portanto é merecedor dos elogios e encerrou as palavras

agradecendo a atenção de todos. Em seguida o presidente falou que atendendo o

Requerimento no 02/2023, de autoria do vereador Luís a próxima sessão será realizada

no Teatro Santa Inês para homenagear as Mulheres. Nada mais havendo a ser discutido,

o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o

dia 09 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo,

Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo:

Técnico legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e

aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés

Francisco da Silva, em 02 de março de 2023.