14ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura (2025/2028) da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, Jocélio Rodrigues da Silva, Everton Flávio Ferreira Bernardo e Cláudio Roberto dos Santos. Ausentes: Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente) e  Aquillis Melo Silva (faltas justificadas). Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Ofícios nºs 170 e 171/2026, do Gabinete do Prefeito, o primeiro que encaminha o Projeto de Lei nº 012/2026 que institui, no âmbito do município de Alagoa Grande/PB, o serviço de acolhimento em família acolhedora, em conformidade com o sistema único de assistência social – SUAS, e o segundo que encaminha o Projeto de Lei nº 013/2026, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Alagoa Grande e dá outras providências. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Ernani (Duca Chaves), Requerimento nº 54/2026, solicitando calçamento das Ruas do Conjunto Evandro Lins Albuquerque. Pelo Vereador Jocélio, Requerimento nº 55/2026, solicitando serviços de infraestrutura para a pavimentação de ruas internas de Caiana dos Crioulos. Pelo Vereador Cláudio Lúcio, Requerimento nº 56/2026, solicitando calçamento da rua projetada paralela a Rua José Araújo, na zona urbana do município. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável, com as ressalvas estabelecidas pelo TCE, o ACÓRDÃO APL – TC – 0056/2026, como também o PARECER PPL – TC – nº 00016/2026, emitidos pelo Tribunal de Contas do estado da Paraíba ao Processo TC nº 02304/24, aprovando as contas do Sr. Antonio da Silva Sobrinho, ex-Prefeito deste município, relativas ao exercício financeiro de 2023. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres Favoráveis aos Projetos de Leis nºs 12 e 13/2026, de autoria do chefe do executivo, mencionados acima. Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimento nº 57/2026, solicitando instalação de manilhas (tubos de concreto), na estrada que dá acesso ao Assentamento Monsenhor Luigi Pescarmona. Pelo Vereador Carlos Marciel, Requerimento nº 58/2026, solicitando pavimentação asfáltica das Ruas do Conjunto Habitacional Oscar Moraes de Coutinho (Jacutinga), no distrito de Zumbi. Pelo Vereador Marcelo, Requerimentos nºs 59 e 60/2026, solicitando calçamento da Rua Travessa da Rua Joaquim José do Vale e Ampliação da iluminação pública do parque Linear na entrada da cidade, respectivamente. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº12/2026, Autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade plenária (8x0). Projeto de Lei nº13/2026, Autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado por Joedson (Zé do Povo), Carlos Marciel (Tiel) e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade. Projeto de Resolução nº 01/2026, Autor: Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova com ressalvas as contas do ex-prefeito Antonio da Silva Sobrinho do exercício financeiro de 2023. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (8x0). Em seguida a Mesa Diretora baixou a Resolução nº 73/2026, aprovando com ressalvas as contas do Senhor Antonio da Silva Sobrinho, ex-prefeito deste município, relativas ao exercício financeiro de 2023. Requerimento nº 48/2026. Autor: Marcelo. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade plenária. Requerimentos nºs 51 e 52/2026. Autor: Joedson. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade plenária. Requerimento nº 53/2026. Autor: Cláudio Roberto. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária. No grande expediente o vereador Cláudio Roberto (Robertão) teceu comentários elogiosos aos funcionários da prefeitura do Distrito de Canafístula, em especial o pessoal da educação, pelo sucesso no evento realizado ontem para as mães dos alunos da rede municipal de ensino, no referido distrito, pela passagem do dia das mães. Também teceu elogios e agradeceu ao prefeito por conseguir junto ao governo do estado o inicio das obras para resolver o problema da falta d’água no distrito de Canafístula, pois foi anunciada a licitação para o mês de junho, visando à escolha da empresa que será responsável, pela execução dos serviços das instalações da CAGEPA, na referida comunidade e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Joedson (Zé do Povo) no uso da palavra parabenizou os artistas presentes nas galerias, pela aprovação do projeto em prol da Cultura, nesta sessão. Em seguida teceu comentários referente a uma denúncia que ele está fazendo através de ofícios a SUDEMA, IBAMA e Ministério Público, do que está ocorrendo em uma lagoa, conhecida popularmente por “Lagoa da Cerâmica”, localizada próxima ao Conjunto Vera Cruz, que estão sendo jogados dejetos irregulares, e está causando desequilíbrio ambiental, com o aterramento da referida lagoa. O vereador continuou o seu discurso falando que ele como representante do povo sempre irá trazer assuntos no plenário que possam melhorar a qualidade de vida dos alagoa-grandenses, pois o aterramento da lagoa está trazendo consequências para os moradores das proximidades, que sofreram com alagamentos recentes, e se não forem tomadas providências por parte da prefeitura para impedir que continuem jogando dejetos e materiais irregulares, nas próximas chuvas terão novos alagamentos nessa comunidade. Disse que a prefeitura não deveria conceder a permissão de venda de loteamentos e construções pelo poder público em áreas de risco e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Cláudio Lúcio no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito pelas ações realizadas recentemente com a pavimentação de algumas ruas do Conjunto Vera Cruz e outras que serão em breve pavimentadas em outras áreas da cidade. Teceu elogios ao prefeito por anunciar a licitação da CAGEPA para resolver o problema da falta d’água no Distrito de Canafístula. Em seguida comentou a denúncia do vereador Zé do Povo ao usar a tribuna, sobre o aterramento da Lagoa da Cerâmica e encerrou as palavras. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 28 de maio, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 21 de maio de 2026.