15ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura (2025/2028) da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba.

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, Jocélio Rodrigues da Silva, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos e Aquillis Melo Silva. Ausente: Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário). Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. O vereador Ronaldo ocupou o lugar de 2º secretário na mesa diretora, em virtude da falta do titular. Foram registradas as presenças de sete Guardas Municipais, que integram o quadro efetivo da prefeitura e a Advogada Natália Carvalho Evangelista, Assessora Jurídica do Gabinete do prefeito. Foram lidos em expediente do dia: Ofício nº 263/2026, do Diretor Presidente da CAGEPA, o Senhor Marcos Vinícius, em resposta ao Ofício nº 55/2026 que encaminhou o Requerimento nº 045/2026 de autoria do Vereador Ernani Cavalcante Chaves Filho (Duca Chaves). Ofícios nºs 175 e 181/2026, do Chefe do Executivo, o primeiro encaminha o Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Civil Municipal de Alagoa Grande, estrutura a carreira de seus integrantes, estabelece normas especiais sobre seu regime jurídico, e o segundo encaminha o Projeto de Lei nº 15/2026 que institui no âmbito do município de Alagoa Grande-PB o Programa “Ambulante Legal”, que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços nas áreas, vias e logradouros públicos e dá outras providências, respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo vereador Jocélio, Requerimento nº 61/2026, solicitando atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal. Pelo vereador Joedson (Zé do Povo), Requerimento nº 62/2026, solicitando a identificação dos veículos e máquinas da frota de veículos da prefeitura. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nºs 14 e 15/2026, de autoria do Chefe do Executivo, citados acima. Pelo Vereador Aquillis, Requerimento nº 63/2026, solicitando ao setor de Tributação do município estudos e providências para redução das taxas cobradas aos comerciantes e permissionários do Mercado Público Municipal. Pelo Vereador Marcelo, Requerimento nº 64/2026, solicitando a construção de uma ponte na passagem molhada do Rio Zumbí. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 14/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Everton (Tuca), Joedson (Zé do Povo), Cláudio Lúcio e Ernani (Duca chaves) e foi concedido um espaço após autorização do plenário ao Comandante da Guarda Civil Municipal, o senhor Wesley para explicar o referido projeto. Todos que apreciaram teceram elogios ao Prefeito pela iniciativa de valorizar e regulamentar os profissionais que integram a Guarda Civil Municipal e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (9x0). Projeto de Lei nº 15/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelo Vereador Joedson e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por 7x0 e duas abstenções (Everton e Joedson). Requerimento nº 54/2026, autor: Ernani Filho (Duca Chaves). Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 55/2026, autor: Jocélio. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 56/2026, autor: Cláudio Lúcio. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 57/2026, autor: Cláudio Roberto. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 59 e 60/2026, autor: Marcelo. Foram apreciados pelo autor e por Joedson (Zé do Povo) e logo após aprovados por unanimidade. No grande expediente o vereador Joedson (Zé do Povo) no uso da palavra fez uma denúncia sobre o ônibus que leva os estudantes universitários para Campina Grande-PB, pois segundo lhe informaram, o ônibus está viajando com excesso de passageiros, com alguns alunos em pé ou sentados de forma inadequada fora dos assentos, disse que os estudantes estão sendo obrigados a andarem mais de 500 metros para o embarque em Campina Grande. Disse que o Secretário Municipal de Transporte não tem competência para assumir o cargo, pois não fiscaliza os ônibus que transportam estudantes para outros municípios. Disse que recebeu denuncia de algumas alunas, que estão recebendo mensagens no privado de motorista da prefeitura, de cunho pessoal, que não é uma postura correta de um servidor público se dirigir dessa forma com adolescentes. Também denunciou o setor de marcação de exames da secretaria municipal de saúde, pois tem pacientes aguardando muito tempo, às vezes são atendimentos de urgência e a servidora responsável pela marcação dos exames protocola o pedido do paciente, mas não estipula um prazo para o agendamento do procedimento, em vez disso diz que vai entrar em contato por telefone, quando estiver agendado o procedimento e não resolve com a urgência que o caso necessita e o paciente espera por vários meses sem uma resposta e encerrou as palavras. O vereador Cláudio Roberto (Robertão) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao secretário municipal de esportes, Haroldo Junior (Guga) e ao prefeito pela realização do Torneio de Futebol do Trabalhador, no Distrito de Canafístula, no último domingo (24/maio). Também agradeceu ao prefeito por atender os seus requerimentos, em prol do Distrito de Canafístula, que ele representa e lamentou o que foi denunciado pelo vereador Zé do Povo ao usar a tribuna nesta sessão, pois após ser apurado se tiver fundamento às denuncias, esperava que o prefeito tomasse as providências necessárias para resolver o problema e encerrou as palavras. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 11 de junho, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 28 de maio de 2026.