28ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura (2025/2028) da Câmara Municipal de Alagoa Grande - Paraíba

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vicepresidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos e Jocélio Rodrigues da Silva. Ausente: Aquillis Melo Silva. Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Ofício nº 310/2026 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica e adota outras providências; Ofício nº 05/2026, do Vereador Éverton Flávio, apresentando sua Renúncia do cargo de Secretário da Comissão permanente da Cosntituição e Justiça e Membro da Comissão Permanten de Obras e Serviços Públicos e Convite da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, para no próximo dia 07 de novembro, recebermos o Bispo Diocesano, Dom Edilson Soares Nobre que fará a celebração da Santa Missa. Após a renúncia do Vereador Éverton Flávio das Comissões permanentes de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos, o Presidente Marcelo comunicou que o substituto do Vereador nas referidas Comissões, a partir desta data, respeitando a proporcionalidade dos partidos nas comissões, será o Vereador Joedson (Zé do Povo), que é da bancada da oposição e do mesmo partido AVANTE. O Vereador se manifestou, dizendo que não queria participar de nenhuma comissão, sendo o seu pedido acatado pelo Presidente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimento nº 94/2026, Solicita ao Governo do Estado o retorno do programa da distribuição de Leite e Fubá (cuscuz) pra população carente do município de Alagoa Grande/PB. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza abrir no orçamento vigente do município, aprovado pela Lei nº 1.583/2025, de 26 de setembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 3.000.000,00 (Três milhõesALAGOA GRANDE - PB de reais), destinado a atender as despesas com a Secretaria de Educação e dá outras providências. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 23/2026, autor: Chefe do Executivo. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três milhões de reais). Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações, na primeira votação por 07 votos a favor, 01 contra (Joedson) e 01 abstenção (Éverton), e na segunda votação 07 votos a favor e 02 abstenções (Joedson e Éverton). Requerimento nº 92/2026, autor: Ronaldo. Solicita que seja disponibilizado atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Distritos de Canafístula e Zumbi. Foi apreciado pelo autor e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 93/2026, autor: Joedson (Zé do Povo). Solicita a realização de audiência pública no Distrito de Zumbi para discutir o problema do fornecimento de água pela Cagepa. Foi apreciado pelo autor, por e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 05 de novembro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 29 de outubro de 2026. __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________