30ª Sessão Ordinária do Segundo Ano da 19ª Legislatura (2025 - 2028) 

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos, Jocélio Rodrigues da Silva e Aquillis Melo Silva. Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Ofício nº 285/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 118/2026 desta Casa, que encaminhou o Requerimento nº 92/2026 de autoria do Vereador Ronaldo. Ato da Mesa Diretora nº 01/2026, Anula os atos suspensos por decisão liminar no Mandado de Segurança nº 0802198-79.2026.8.15.0031, em cumprimento à ordem judicial da Vara Única de Alagoa Grande e com base na autotutela administrativa, mantendo válidos os atos da atual Mesa Diretora. Em cumprimento à ordem judicial liminar concedida no Mandado de Segurança nº 0802198-79.2026.8.15.0031 e com base na autotutela administrativa, ficam declarados NULOS os seguintes atos: a) O artigo 2º do Ato da Presidência nº 01/2026, de 07/10/2026, que convocou a eleição para o dia seguinte; b) o Edital de Convocação nº 001/2026, de 07/10/2026; eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 realizada em 08/10/2026, incluindo votação e resultado proclamado. Ato da Mesa Diretora nº 02/2026, Anula a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio (período 2027-2028), realizada em 01 de janeiro de 2025, determina a convocação de nova eleição para a sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2026, atende ao entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal e preserva os atos da atual Mesa Diretora em exercício e Edital de Convocação nº 02/2026, tornando público e convocando todos os vereadores para a eleição da Mesa Diretora para o 2.º Biênio (período de 2027 a 2028), que será realizada na sessão ordinária do dia 19 de novembro. Em seguida o presidente consultou o plenário se algum vereador queria apreciar os dois atos da Mesa e o Edital de Convocação, mencionados acima. O presidente solicitou para constar em ata, que nenhum vereador questionou os Atos da Mesa nºs 01 e 02/2026, que anulou as duas eleições realizadas para Mesa do 2º biênio e o Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora do 2º Biênio, na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 19 de novembro de 2026. Foram apresentadas as seguintes materias: Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimento nº 95/2026, solicitando a instalação de manilhas (tubos de concreto) no Assentamento Maria da Penha I. Moção de Congratulações ao Exmo. Deputado Estadual João Bosco Carneiro Júnior, pela passagem do seu aniversário no dia 11 de novembro. Pelo Vereador Aquillis, Requerimento nº 96/2026, solicitando a ampliação do abastecimento de água por meio de carros-pipa nas comunidades da zona rural de Alagoa Grande-Pb. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, de autoria do Vereador Aquillis Melo Silva, que concede Título de Cidadania Alagoagrandense ao Professor Carlos Afonso de Mello Santos. Pelo Vereador Ronaldo, Moção de Congratulações aos Diretores Escolares pela passagem do seu dia, nesta data. Pelo Vereador Luís Lucindo, Moção de Aplausos ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador Dr. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e à Exma. Juíza Dra. Fernanda de Araújo Paz, pela inauguração da reforma na estrutura do Fórum Dembargador José de Farias da Comarca de Alagoa Grande. Foi apreciada e votada a seguinte matéria constante na ordem do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, de autoria do Vereador Aquillis, concedendo Título de Cidadania Alagoagrandense ao Professor Carlos Afonso de Mello Santos. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. No grande expediente o Vereador Carlos Marciel (Tiel) no uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou o líder político João Bosco Carneiro Junior, pela passagem do seu aniversário nesta data. Enalteceu o lado humano e pai de família de Bosco Carneiro e a sua trajetória política como Prefeito e Deputado Estadual, sempre contribuindo para o desenvolvimento de Alagoa Grande. Teceu comentários referente ao problema do fornecimento de água no Distrito de Zumbí. Disse que teve uma reunião recentemente, na referida comunidade com algums funcionários da CAGEPA, mas infelizmente não foi produtiva por alguns contratempos, mas em breve esse problema da’água de Zumbi será solucionado e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 19 de novembro, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 12 de novembro de 2026. A sessão foi encerrada às 21:30.