4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Alagoa Grande-Paraíba. 

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na Rua Apolônio Zenayde, s/n. Vereadores presentes: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Aquillis Melo Silva, Cláudio Roberto dos Santos, Luís Lucindo da Silva, Jocélio Rodrigues da Silva e Joedson da Silva Coutinho. Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes. Foram lidos em expediente do dia: Projetos de Leis nºs 03, 04 e 05/2026, de autoria do Chefe do Executivo, o primeiro que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.094/2011, que institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Alagoa Grande, o segundo dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Alagoa Grande, em conformidade com o piso salarial profissional nacional (fixando em seis por cento o reajuste no âmbito do município) e o terceiro reconhece, no âmbito do município de Alagoa Grande-PB, o cargo de monitor de creche como integrante do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências, respectivamente. Foram apresentadas as seguintes matérias: Pelo vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimento nº 11/2026, solicitando ao Poder Executivo a criação do cargo de Bombeiro Civil Municipal. Pelo Vereador Marcelo, Projeto de Lei nº 02/2026, reconhecendo a Associação de apoio aos animais abandonados de Alagoa Grande – A5G de utilidade pública e dá outras providências e Requerimento nº 12/2026, solicitando estudos técnicos para instalação de bueiros e manilhas ou canos nos trechos necessários de estradas vicinais, na zona rural. Pelo vereador Ronaldo Marques, Requerimentos nºs 13 e 14/2026, solicitando ao Poder Executivo uma Academia de Saúde no Conjunto Manoel Raimundo e a Recuperação de Estrada Vicinal para Sítio Lagoa de Serra, respectivamente. Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nºs 03, 04 e 05/2026, de autoria do Chefe do Executivo, o primeiro que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.094/2011, que institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Alagoa Grande, o segundo dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Alagoa Grande, em conformidade com o piso salarial profissional nacional e o terceiro reconhece, no âmbito do município de Alagoa Grande-PB, o cargo de monitor de creche como integrante do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências, respectivamente. O vereador Everton (Tuca) não assinou apenas o parecer da Comissão de constituição e Justiça ao Projeto nº 03/2025, sendo aprovado pelos outros dois integrantes da comissão. Os outros dois pareceres foram por unanimidade (3x0). Everton (Tuca) também solicitou ao presidente que retirasse o Projeto de Lei nº 03/2026 da pauta de votação, pois a propositura necessita de uma análise junto com a categoria dos mototaxistas para na próxima sessão ser discutido e votado. O presidente não acatou o pedido, alegando que o projeto foi distribuído com antecedência aos vereadores para analisá-lo, como também a redação é constitucional e já recebeu parecer favorável da comissão. Pelo vereador Luís Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, concedendo o título de cidadania alagoagrandense a 1ª dama do município, a senhora Yasmin de Souza Cavalcanti Carneiro. Requerimentos nºs 15 e 16/2026, solicitando ao prefeito o “Programa Chegou Asfalto” para o distrito de Canafístula e a construção de rampa de acessibilidade para as escadarias no acesso da Rua Dr. Francisco Montenegro ao Cruzeiro. Moção de Aplausos a organização do Bloco do Zé Pereira, pelo brilhante desfile no dia 13 de fevereiro, no Carnaval em Alagoa Grande, respectivamente. Pelo vereador Joedson (Zé do Povo), Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, concedendo o título de cidadania alagoa-grandense, a Professora e Médica Veterinária, a Srª Sandra Regina Chaves. Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 03/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos vereadores Cláudio Lúcio, Aquillis, Luis Lucindo, Ronaldo e Duca Chaves, favoráveis a aprovação e Everton (Tuca) e Joedson (Zé do Povo) contrários e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por 8x2. Votaram a favor: Ronaldo, Cláudio Lúcio, Luís Lucindo, Aquillis, Ernani (Duca Chaves), Carlos Marciel (Tiel), Cláudio Roberto (Robertão) e Jocélio. Votaram contra: Joedson (Zé do Povo) e Everton (Tuca). Projeto de Lei nº 04/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos mesmos vereadores do projeto anterior (todos favoráveis) e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por Unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 05/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos mesmos vereadores do projeto anterior (todos favoráveis) e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por Unanimidade (10x0). Requerimentos nºs 06 e 07/2026, autor: Joedson (Zé do Povo). Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 09/2026, autor: Jocélio. Não foi apreciado e logo após aprovado por unanimidade. Requerimento nº 10/2026, autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade. No grande expediente usou a tribuna o vereador Ernani Filho (Duca Chaves), no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito, citando as obras que estão sendo realizadas, principalmente o asfaltamento de algumas ruas. Também falou dos seus requerimentos em prol do mototaxistas e de outras categorias e deu nota dez ao prefeito pelo trabalho desempenhado na administração municipal. O vereador Joedson (Zé do Povo), no uso da palavra disse que enquanto os vereadores da bancada governista elogiam e mostram o lado bom do prefeito ele (Zé do Povo) como integrante da bancada de oposição usa a tribuna para mostrar as falhas. Teceu comentários sobre o que ocorreu no distrito de Canafístula com um bloco de carnaval, quando uma foliã passou mal no bloco e não foi socorrida pelo carro da prefeitura, no último sábado (21/fevereiro), que fica a disposição no Distrito de Canafístula. Teceu críticas ao prefeito, pois não deu apoio aos blocos de Carnaval. Teceu críticas a chefe de gabinete do prefeito, pois a mesma tratou mal uma pessoa que foi a prefeitura e ela disse que eleitora de Everton (Tuca) e Joedson (Zé do Povo) não iriam receber nada do governo. Disse que o prefeito e a sua irmã não devem tratar mal os eleitores dele e de Tuca, pois esses mesmos eleitores também votaram no prefeito e encerrou as palavras. O vereador Ronaldo no uso da palavra cumprimentou a todos e se solidarizou com a chefe de gabinete do prefeito pelas ofensas proferidas por Ze´do Povo, que o antecedeu na tribuna, pois ela sempre atende a todos com respeito no seu trabalho. Teceu elogios ao prefeito e ao secretário municipal de saúde, que também é vice-prefeito, pois são muitos benefícios que estão sendo oferecidos aos pacientes e as pessoas que necessitam dos serviços nos Postos de Saúde, no Hospital Municipal, que tem atendimento com qualidade e recentemente o Hospital passou a contar com dois médicos de plantão (24 horas) e atendimento a noite no Posto de Saúde do Alto do cruzeiro e no centro odontológico. Ronaldo disse que o prefeito deu apoio aos blocos carnavalescos. Fez um elogio especial ao governo municipal, que distribuiu kits de excelente qualidade para todos os alunos da rede municipal, como também concedeu reajuste aos profissionais do magistério e essa noite as monitoras de creche foram beneficiadas, pois agora seus vencimentos serão equiparados com os professores da rede municipal e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Aquillis no uso da palavra cumprimentou a todos e fez duras críticas ao vereador Joedson (Zé do Povo), que na sua fala disse que ele (Aquillis) indicou uma funcionaria pra trabalhar na prefeitura. Aquillis disse que pelo menos ela está trabalhando, mas quando Zé do Povo indica os seus familiares para cargos públicos eles não dão expediente e recebem os salários sem trabalhar, Aquillis denunciou Zé do Povo, que no governo anterior (do prefeito Antonio Sobrinho, “que ele chamava de pai e depois o traiu”) e no inicio da administração atual ele (Zé do Povo), tinha a sua mulher, o seu pai e o seu vaqueiro recebendo sem trabalhar e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Cláudio Roberto (Robertão) no uso da palavra cumprimentou a todos e teceu elogios ao prefeito, que está valorizando a educação, ontem foi o encerramento da jornada pedagógica com os professores, que receberam um kit com materiais de excelente qualidade, como também concedeu o reajuste do piso, que foi aprovado nessa noite. Também entregou hoje a todos alunos da rede municipal materiais de excelente qualidade. Discordou do vereador Zé do Povo, sobre o que ocorreu em Canafístula, pois na noite do último Sábado estava acontecendo a festa da padroeira na zona urbana, portanto a prefeitura estava dando suporte a organização da festa. O vereador Luís Lucindo no uso da palavra se solidarizou com a Chefe de Gabinete do Prefeito, e discordou com o vereador Zé do Povo, pois ela sempre atende a todos com muita humildade e respeito, pois ela é de uma família com tradição na política. Teceu elogios a Lucylla, pois é de uma família que sempre faz o bem aos que mais necessitam e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Carlos Marciel (Tiel) no uso da palavra parabenizou os professores e monitores de creche da rede municipal de ensino, pelo reconhecimento da gestão com os projetos aprovados nesta sessão. Também se solidarizou com a Chefe de Gabinete, pela fala de Zé do Povo. Em seguida teceu elogios ao prefeito e a secretária municipal de educação, pois estão valorizando os professores como também os estudantes, com a entrega de materiais de excelente qualidade e encerrou as palavras agradecendo a atenção de todos. O vereador Cláudio Lúcio no uso da palavra parabenizou os monitores de creche. Teceu elogios ao prefeito e a secretária de educação pela valorização dos professores, como também dos estudantes, citou hoje a entrega dos kits escolares aos alunos da rede municipal. Disse que em breve será entregue o fardamento para todos os estudantes da rede municipal de ensino. Cláudio se solidarizou com a chefe de gabinete do prefeito, a senhora Lucylla, pois ela tem resolvido muitas demandas da população, deu nota dez a ela, pelo excelente trabalho a frente da sua pasta. Parabenizou os professores pelo reajuste do piso e os monitores de creche que passaram a ser enquadrados como professores, de acordo com a Lei federal e encerrou as palavras. O Presidente Marcelo no uso da palavra parabenizou os Monitores de Creche pela conquista de hoje, com o reconhecimento por parte do governo municipal e os professores que receberam reajuste nos vencimentos e agradeceu as presenças de todos, em especial a equipe técnica da Máxima, que está implantando o sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 05 de março, mandando que fosse lavrada a presente ata, pelo servidor efetivo, Valderli Evangelista Pinto_______________________________________ (cargo: Técnico Legislativo), da qual para constar dato e assino com os Vereadores, após lida e aprovada, nos termos dos artigos 63 e 64 do Regimento Interno. Plenário Moisés Francisco da Silva, em 26 de fevereiro de 2026.