Situação: JULGADO

 Data: 21/03/2024

 Já foi julgado?: SIM

 Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

 Observação do parecer: Aprova as contas do Sr. Antonio da Silva Sobrinho, relativas ao exercicio financeiro de 2021. Art. 1º-Fica APROVADO O ACÓRDÃO APL-TC-00007/2024, como também o PARECER PPL -TC 00003/24, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao Processo de prestação de contas deste municipio, TC nº 03984/22, referente ao exercício financeiro de 2021. Art. 2º O Poder Legislativo do município de Alagoa Grande aprova a prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2021. Art. 3º Fica isento de quaisquer responsabilidades ou penalidades o Administrador ANTÔNIO DA SILVA SOBRINHO, dos atos administrativos praticados durante o exercício de 2021.