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Verbas Indenizatórias
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo
Ano
2026
Mês
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2025
Informações do julgamento legislativo Situação: AGUARDANDO... Data: AGUARDANDO Já foi julgado?: NÃO
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2023
Informações do julgamento legislativo Situação: AGUARDANDO... Data: AGUARDANDO Já foi julgado?: NÃO
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2024
Informações do julgamento legislativo Situação: AGUARDANDO... Data: AGUARDANDO Já foi julgado?: NÃO
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2022
Informações do julgamento legislativo Situação: JULGADO Data: 23/10/2025 Já foi julgado?: SIM Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2021
Informações do julgamento legislativo Situação: JULGADO Data: 21/03/2024 Já foi julgado?: SIM Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL Observação do parecer:...
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2020
Informações do julgamento legislativo Situação: JULGADO Data: 16/03/2023 Já foi julgado?: SIM Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
09/06/2026 -
Julgamento legislativo do exercício de 2019
Informações do julgamento legislativo Situação: JULGADO Data: 26/08/2021 Já foi julgado?: SIM Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL Observação do parecer: Fica APROVADO o Acórdão PL - TC 0239/2021, d...
Versão do Sistema: 6.0.10
Data da Versão: 14/01/2026
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