12/06/2026 -
Demais Atos dos Concursos Públicos e Processos Seletivos
DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins,
considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado
com art. 7º, II e VI, combinado c...