Registro de Competências - Câmara Municipal de Alagoa Grande

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19/12/2017 - COMISSÕES

Principais atribuições e CompetênciaArt. 23 - As Comissões, órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, poder...
19/12/2017 - PLENÁRIO

Principais atribuições e CompetênciaArt. 22 - O Plenário, órgão máximo de deliberação da Câmara Municipal, é composto pelos Vereadores no exercício do mandato, cabendo-lhe exclusivamente a aprova...
19/12/2017 - MESA DIRETORA

Principais atribuições e CompetênciaArt. 18 - A Mesa Diretora, órgão diretivo da Câmara Municipal, é composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. § 1º...
19/12/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA

Principais atribuições e CompetênciaSegundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente do Poder Legislativo:Art. 17 Ao Presidente da Câmara, entre outras atribuições, compete: I -...
24/05/2017 - Manual de Navegação do Site

O Manual de Navegação do Site foi criado com o intuito de facilitar a navegação no Portal. O objetivo é orientar, de um modo rápido e simples, o cidadão e os agentes públicos a encontrarem as informaç...

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